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2ª SEMANA DE CAPACITAÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS - MA

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A contratação pública é um processo que inicia com a identificação de uma necessidade pública, que para ser suprida necessita da contratação de terceiros particulares, e somente termina com o recebimento definitivo do objeto. Preparar a licitação, a minuta do contrato, acompanhar a execução contratual e prestar contas aos órgãos de controle são atividades que exigem dos servidores habilitação e preparo técnico específicos. 

 

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ACORDO COM A IN 05-2017 E COM O DECRETO FEDERAL 9.507-2018 - PI

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A gestão e a fiscalização dos contratos, bem como a instauração do processo de rescisão e aplicação de sanções, são temas fundamentais para a gestão pública.

É na fase da execução dos contratos que o resultado obtido na licitação se materializa.  Entretanto, para que seja alcançado êxito nesta etapa, vários desafios precisam ser superados pelo os servidores que acompanham os contratos, fiscalizando-os ou gerenciando-os, notadamente em atividades que se materializam na necessidade de prorrogação do prazo de execução, em exames complexos de repactuações, reajustes ou reequilíbrios econômicos do contrato, no inadimplemento de verbas trabalhistas ou mesmo em uma rescisão unilateral.

Essas atividades vêm sendo cada vez mais exigidas e cobradas pelos órgãos de controle; por outro lado, existem diversas regras e procedimentos que precisam ser respeitados, para que o exercício de tais prerrogativas não sejam invalidados ou gerem responsabilização dos agentes competentes. Com a aprovação da Instrução Normativa 05, de 2017, e do recente Decreto federal n. 9.507, de 2018, ampliaram-se as normas que devem ser obedecidas pelos agentes públicos.

O Seminário "Gestão e fiscalização de contratos administrativos de acordo com a IN 05-2017 e com o Decreto federal 9.507-2018” foi estruturado para proporcionar um treinamento teórico e prático dos aspectos mais polêmicos envolvendo a execução de contratações públicas, capacitando agentes, tornando-os aptos à tomada de decisões estratégicas sobre os temas mais complexos na gestão e fiscalização dos contratos administrativos.


CURSO ESPECIAL DE CAPACITAÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS - TO

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A contratação pública é um processo que inicia com a identificação de uma necessidade pública, que para ser suprida necessita da contratação de terceiros particulares, e somente termina com o recebimento definitivo do objeto. Preparar a licitação, a minuta do contrato, acompanhar a execução contratual e prestar contas aos órgãos de controle são atividades que exigem dos servidores habilitação e preparo técnico específicos. 

 

LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ACORDO COM A NOVA LEI DAS ESTATAIS: DILEMAS, DESAFIOS E PROPOSTAS DE SOLUÇÃO - MA

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O Estatuto Jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista entrou em vigor no dia 1º de junho.  A aprovação da referida Lei era aguardada desde o momento em que a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, alterou o artigo 173 da Constituição Federal para prever que uma lei específica estabeleceria “o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços”, dispondo sobre diversos temas, entre eles licitações e contratação.