Eventos Dia: 23/05/2018

4º SEMINÁRIO PIAUIENSE DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

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São inúmeros os desafios vivenciados diariamente pelos agentes públicos que atuam na área das contratações públicas.

Ao mesmo tempo que têm que dar solução eficaz e imediata para inúmeros problemas administrativos - que dependem da contratação de terceiros particulares para serem resolvidos -, devem adotar condutas que sejam sustentáveis perante os órgãos de controle – sob pena inclusive de responsabilização pessoal por erros e ilegalidades.

Por outro lado, há divergências significativas de interpretação das normas jurídicas vigentes por parte dos órgãos de controle interno e externo, inclusive por parte do Ministério Público – gerando graves riscos e insegurança jurídica para os operadores das licitações e gestores dos contratos celebrados pela Administração Pública.

Neste contexto, para evitar o risco de prejuízos para o interesse público ou de responsabilização pessoal por erros e ilegalidades é fundamental que os agentes públicos encarregados das licitações e dos contratos administrativos conheçam alguns dos principais problemas que podem ocorrer no processo da contratação e saibam como evitá-los da maneira juridicamente mais correta!

O Seminário Piauiense de Licitações e Contratações Públicas foi concebido para possibilitar apresentação - por parte de renomados professores - de proposições destinadas a melhorar o processo da contratação pública, com vistas a garantir sustentabilidade das condutas do administrador perante os órgãos de controle, em especial no âmbito do Estado do Piauí e de seus Municípios. 

Será uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação.