Eventos Dia: 18/03/2019

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ACORDO COM A IN 05-2017 E COM O DECRETO FEDERAL 9.507-2018 - PI

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A gestão e a fiscalização dos contratos, bem como a instauração do processo de rescisão e aplicação de sanções, são temas fundamentais para a gestão pública.

É na fase da execução dos contratos que o resultado obtido na licitação se materializa.  Entretanto, para que seja alcançado êxito nesta etapa, vários desafios precisam ser superados pelo os servidores que acompanham os contratos, fiscalizando-os ou gerenciando-os, notadamente em atividades que se materializam na necessidade de prorrogação do prazo de execução, em exames complexos de repactuações, reajustes ou reequilíbrios econômicos do contrato, no inadimplemento de verbas trabalhistas ou mesmo em uma rescisão unilateral.

Essas atividades vêm sendo cada vez mais exigidas e cobradas pelos órgãos de controle; por outro lado, existem diversas regras e procedimentos que precisam ser respeitados, para que o exercício de tais prerrogativas não sejam invalidados ou gerem responsabilização dos agentes competentes. Com a aprovação da Instrução Normativa 05, de 2017, e do recente Decreto federal n. 9.507, de 2018, ampliaram-se as normas que devem ser obedecidas pelos agentes públicos.

O Seminário "Gestão e fiscalização de contratos administrativos de acordo com a IN 05-2017 e com o Decreto federal 9.507-2018” foi estruturado para proporcionar um treinamento teórico e prático dos aspectos mais polêmicos envolvendo a execução de contratações públicas, capacitando agentes, tornando-os aptos à tomada de decisões estratégicas sobre os temas mais complexos na gestão e fiscalização dos contratos administrativos.