Eventos Mês: Agosto - 2018

REDAÇÃO OFICIAL E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS, RELATÓRIOS E PARECERES TÉCNICOS - PEDREIRAS

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A excelência da comunicação escrita constitui um dos maiores desafios para o profissional que deseja obter sucesso no cenário de competitividade que hoje se apresenta. Está demonstrado que, no processo de comunicação, não é suficiente apenas deter o conhecimento do conteúdo; mais que isso, é preciso dominar as técnicas de transmissão das informações. 

Relatório e parecer técnico referem-se a textos profissionais que requerem precisão e clareza, pois transmitem dados e informações que irão subsidiar importantes decisões. Portanto, é necessário redigi-los observando as qualidades fundamentais desses documentos e evitando vícios de linguagem que podem comprometer as informações a ser apresentadas, a credibilidade do redator e mesmo da instituição que os emite.

Se ao receber a incumbência de escrever documentos oficiais sua primeira sensação é de apreensão ou receio, esse curso é indicado para você. Ele o ajudará, mesmo que já tenha escrito muitos documentos, a aprimorar a sua redação e adequar os aspectos técnicos aos padrões oficiais.

Curso  completo com ensino de métodos e técnicas para escrever de forma clara, objetiva, impessoal, concisa e correta documentos oficiais: memorando, ofício, aviso, nota técnica, exposição de motivos, mensagem, pareceres e relatórios, segundo o novo acordo ortográfico da língua portuguesa, o Manual de Redação da Presidência da República (versão atualizada e ainda não publicada) e os ensinamentos dos mais conceituados gramáticos, filólogos e linguistas atuais. Aborda também a questão do uso da internet: a linguagem do e-mail  versus redação oficial.


2º SEMINÁRIO PARAIBANO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

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São inúmeros os desafios vivenciados diariamente pelos agentes públicos que atuam na área das contratações públicas.

Ao mesmo tempo que têm que dar solução eficaz e imediata para inúmeros problemas administrativos - que dependem da contratação de terceiros particulares para serem resolvidos -, devem adotar condutas que sejam sustentáveis perante os órgãos de controle – sob pena inclusive de responsabilização pessoal por erros e ilegalidades.

Por outro lado, há divergências significativas de interpretação das normas jurídicas vigentes por parte dos órgãos de controle interno e externo, inclusive por parte do Ministério Público – gerando graves riscos e insegurança jurídica para os operadores das licitações e gestores dos contratos celebrados pela Administração Pública.

Neste contexto, para evitar o risco de prejuízos para o interesse público ou de responsabilização pessoal por erros e ilegalidades é fundamental que os agentes públicos encarregados das licitações e dos contratos administrativos conheçam alguns dos principais problemas que podem ocorrer no processo da contratação e saibam como evitá-los da maneira juridicamente mais correta!

O Seminário Paraibano de Licitações e Contratações Publicas foi concebido para possibilitar apresentação - por parte de renomados professores -  de proposições destinadas a melhorar o processo da contratação pública, com vistas a garantir sustentabilidade das condutas do administrador perante os órgãos de controle, em especial no âmbito do Estado da Paraíba e de seus Municípios. 

Será uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação.


TEORIAS E PRÁTICAS DE APRENDIZAGEM - PEDREIRAS

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O direito à aprendizagem é uma das preocupações das famílias, dos educadores e das autoridades responsáveis pela Educação Brasileira. Esse direito é analisado no módulo das Teorias e Práticas de Aprendizagem. Esse módulo vem complementar e aprofundar o estudo realizado no início do Projeto NTC de Modernização da Gestão Pedagógica e Escolar, com o tema Gestão dos Processos de Ensino e de Aprendizagem.

O estudo atual tem por foco o processo da aprendizagem analisado sob a ótica de algumas teorias cujos princípios estão presentes na prática docente. Inicialmente serão apresentadas e analisadas as políticas nacionais relativas ao direito à aprendizagem, contidas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, vista como conjunto normativo propositivo orientador dos planos de ação e gestão dos processos de ensino e de aprendizagem. Tendo a BNCC por base, serão analisadas algumas teorias que podem favorecer a melhoria da aprendizagem. Dentre elas será apresentada a teoria desenvolvida por David Ausubel conhecida por Teoria da Aprendizagem Significativa. Essa teoria cognitivista marcou a educação brasileira por décadas e sua influência ainda pode ser observada nas práticas pedagógicas tanto nas escolas públicas quanto nas privadas.

Na sequência serão estudados tópicos do Behaviorismo e sua influência no contesto escolar. Essa teoria orientou e ainda orienta muitas atividades dos professores no processo de ensino e no processo da aprendizagem, tendo por base o estudo da mudança de comportamento como indicador da aprendizagem.

Numa proposta mais atual serão apresentados alguns fundamentos da teoria psicológica das Funções Cognitivas. Nela serão analisados conjuntos de habilidades que organizam e gerenciam os comportamentos do sujeito em sua atividade de abordar e resolver situações complexas.

Dentro da mesma linha de pensamento, serão colocadas ideias centrais da teoria da Subjetividade, desenvolvida especialmente pelas pesquisas de Fernando G. Rey, a partir de um estudo cuidadoso das teorias de Vygotsky. Essa teoria psicológica permite compreender o significado do papel do aluno como sujeito de sua aprendizagem, sujeito entendido como agente que assume conscientemente e com autonomia esse processo.

Ressaltamos que, embora algumas teorias tenham sido propostas há vários anos e substituídas por outras, observa-se que a prática docente atual ainda continua baseada nelas. Ressaltamos que nosso objetivo não é mostrar que uma teoria é melhor que a outra, mas que podem ser complementares e cabe aos educadores fazer opções tendo em visto o objetivo maior: respeitar o direito de aprender.


CONTRATAÇÃO DIRETA E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - PI

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A cada dia os agentes que atuam na condução do processo licitatório e na gestão e fiscalização dos contratos administrativos precisam estar mais capacitados para a escorreita condução dos respectivos processos administrativos.

Em relação às contratações diretas, são inúmeras as orientações normativas e jurisprudenciais que devem ser seguidas, para que a dispensa ou inexigibilidade seja realizada de forma regular. A identificação das hipóteses que admitem estas espécies de contratação direta, os limites para sua adoção e seus elementos de instrução precisam ser devidamente compreendidos pelos agentes públicos e privados.

Outrossim, acerca das sanções administrativas, é fundamental aprimoramento do exercício da prerrogativa administrativa sancionatória, diante de ilícitos praticados por licitantes, contratados e terceiros. Vale lembrar, por exemplo, que o Tribunal de Contas da União tem aplicado sanções a agentes públicos que se omitem no exercício da prerrogativa de instauração do processo sancionatório, diante de irregularidades praticadas pelo contratado¹. Outrossim, o TCU tem alertado aos gestores das áreas responsáveis por conduzir licitações, que eles “devem autuar processo administrativo com vistas à apenação das empresas que praticarem, injustificadamente, na licitação, na contratação ou na execução contratual, ato ilegal tipificado no art. 7º da Lei 10.520/02, sob pena de responsabilização”². Some-se a isso, a problemática lacuna regulamentar, o que gera certa dúvida sobre como, na prática, exercer essa prerrogativa.

O presente curso atende a essas demandas. Com carga horária de 20 horas/aula, serão analisados com profundidades os temas contratações diretas e sanções administrativas, com exposição teórica e prática, sempre lastreada nas recentes alterações normativas e orientações jurisprudenciais.


1 - Acórdão nº 836/2012-Plenário.

2 - Acórdão nº 754/2015-Plenário.