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GESTÃO DOS PROCESSOS DE ENSINO E APRENDIZAGEM: ASPECTOS PEDAGÓGICOS - Araguaína

Critica-se a educação escolar brasileira como sendo fraca, ineficiente e ineficaz. Nem sempre se buscam as verdadeiras razões para esta crítica devido à complexidade do processo educativo. Um dos componentes desta complexidade é a gestão dos processos e das pessoas no contexto escolar.

Neste contexto destaca-se o papel do gestor. Ele tem como papel principal liderar a análise das características do grupo social no qual a escola está inserida, visando a escolha das ações necessárias para a realização do processo educativo. A escola tem seu papel socialmente estabelecido: ajudar a formar pessoas para o exercício pleno da cidadania. Nesta missão, destacam-se os processos de ensino e de aprendizagem. Esses processos são dinâmicos e exigem reformulação e adaptação constantes.

No momento atual, a escola tem que se revisitar, olhar para sua função e redefinir seu novo papel. Houve tempo, não muito distante, em que a escola exerceu o papel de transmissora de informações, formando uma geração de alunos simplesmente repetidores de dados sem compreensão mais profunda de seus significados e, portanto, sem construção de conhecimentos.

No novo contexto a escola precisa estar consciente que formar o cidadão para um novo tempo é promover a aprendizagem significativa de conteúdos relevantes, tendo como mote de sua atividade a construção interativa do conhecimento em busca do desenvolvimento de competências.

Para cumprir esta missão social a escola precisa se revisitar, analisar suas ações e seu contexto social planejando novas ações. Quem orienta este movimento de reflexão para a ação é o Projeto Político Pedagógico - PPP, que será analisado como o primeiro foco do curso.

Quem lidera a equipe para a realização do PPP é o gestor, que promove os processos do ensino, da aprendizagem e da avaliação da aprendizagem, orientado sempre pelo PPP. Assim o gestor não foca apenas aspectos administrativos que se apresentam no dia a dia da escola, mas também e, sobretudo, o que é a razão primordial de sua existência: criar as melhores condições de ensino para que o aluno aprenda significativamente. Configura-se assim uma mudança no papel do gestor: de um apagador de incêndios no dia a dia da escola, para um líder na realização eficaz de uma proposta de formação de cidadãos competentes.

Neste cenário, o presente Seminário integra o Projeto NTC de Modernização da Gestão Escolar, voltados para profissionais da Educação, que é composto de mais 08(oito) módulos de capacitação, inovadores e de excelência em relação conteúdos programáticos e ao corpo docente. Todas as etapas do Projeto de Capacitação serão coordenadas e conduzidas por instrutores renomados, experientes e especializados em sua área de atuação, objetivando contribuir de forma inestimável com o desempenho profissional dos participantes do Projeto.


TEMAS POLÊMICOS E CONTROVERTIDOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS E OS ENTENDIMENTOS DO TCU, TRIBUNAIS SUPERIORES E MELHORES PRÁTICAS - MS

SRP | Pregão | Contratação Direta | Alterações do Contrato | Responsabilidade dos Gestores | LC 147/2014 – Novo Regime das Microempresas | Terceirizações | Pesquisa de Mercado|

De acordo com a Constituição da República e com a Lei, todas as condutas e decisões que os agentes públicos produzem nos processos de licitação e de contratações públicas são submetidos a rigoroso controle por parte dos Tribunais de Contas (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro).

Embora os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios detenham autonomia e independência para decidir sobre a regularidade dos processos licitatórios, o Tribunal de Contas da União editou a Súmula 222 que dispõe que “as decisões do Tribunal de Contas da União, relativas à aplicação de normas gerais de licitação, sobre as quais cabe privativamente à União legislar, devem ser acatadas pelos administradores dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Portanto, a posição do TCU sobre condutas, procedimentos e decisões relativas ao processo da contratação pública é muito importante, e deve ser conhecida pelos agentes que atuam na área.

A condução do processo de acordo com os entendimentos da Corte de Contas pode evitar responsabilização e assegurar a eficiência e a eficácia dos processos, garantindo a satisfação do interesse público e afastando a possibilidade de responsabilização (penal, civil, administrativa ou por improbidade administrativa) do servidor público.

Assim, neste contexto, de grande responsabilidade e importância, é preciso que os servidores públicos que atuam na área das contratações públicas tenham oportunidade de capacitação plena, para adquirirem as informações fundamentais que possibilitarão a excelência na gestão dos recursos públicos e simultaneamente a diminuição do risco de contratações lesivas ao interesse público, que produzam lesão ao erário.

Serão três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais atualizadas posições jurídicas doutrinárias, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário em relação a aspectos polêmicos das licitações e dos contratos administrativos, externadas por professores com larga e reconhecida experiência no âmbito da matéria relativa às contratações públicas, para contribuir de forma inestimável com o desempenho profissional dos participantes do evento.


CURSO COMPLETO DE GERENCIAMENTO DE COMPRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PI

Das maiores dificuldades encontradas no dia a dia dos órgãos e entidades da Administração Publicada, certamente podemos relacionar a gestão dos contratos de aquisição de produtos e equipamentos. Os atos de recebimento de material, de gestão de atas de registro de preços, a instrução dos pedidos de prorrogação do prazo de entrega, o relacionamento com os fornecedores e tudo o mais que envolve o suprimento de materiais constituem desafios diuturnos e que neste curso serão abordados, levando aos fiscais e gestores de contratos as informações necessárias a fim de dotar-se de instrumentos gerenciais e conhecimentos técnicos, para bem desempenhar suas funções.

No presente curso serão abordados todos os aspectos que envolvem o processo de aquisição, desde a elaboração do Termo de Referência até o recebimento definitivo do objeto, incluindo tópicos relativos à administração da Ata de Registro de Preços, e instrução de processos das hipóteses mais freqüentes de dispensa e inexigibilidade de licitação.


TEMAS POLÊMICOS E CONTROVERTIDOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS  E OS ENTENDIMENTOS DO TCU, TRIBUNAIS SUPERIORES E MELHORES PRÁTICAS

SRP | Pregão | Contratação Direta | Alterações do Contrato | Responsabilidade dos Gestores | LC 147/2014 – Novo Regime das Microempresas | Terceirizações | Pesquisa de Mercado|

De acordo com a Constituição da República e com a Lei, todas as condutas e decisões que os agentes públicos produzem nos processos de licitação e de contratações públicas são submetidos a rigoroso controle por parte dos Tribunais de Contas (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro).

Embora os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios detenham autonomia e independência para decidir sobre a regularidade dos processos licitatórios, o Tribunal de Contas da União editou a Súmula 222 que dispõe que “as decisões do Tribunal de Contas da União, relativas à aplicação de normas gerais de licitação, sobre as quais cabe privativamente à União legislar, devem ser acatadas pelos administradores dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Portanto, a posição do TCU sobre condutas, procedimentos e decisões relativas ao processo da contratação pública é muito importante, e deve ser conhecida pelos agentes que atuam na área.

A condução do processo de acordo com os entendimentos da Corte de Contas pode evitar responsabilização e assegurar a eficiência e a eficácia dos processos, garantindo a satisfação do interesse público e afastando a possibilidade de responsabilização (penal, civil, administrativa ou por improbidade administrativa) do servidor público.

Assim, neste contexto, de grande responsabilidade e importância, é preciso que os servidores públicos que atuam na área das contratações públicas tenham oportunidade de capacitação plena, para adquirirem as informações fundamentais que possibilitarão a excelência na gestão dos recursos públicos e simultaneamente a diminuição do risco de contratações lesivas ao interesse público, que produzam lesão ao erário.

Serão três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais atualizadas posições jurídicas doutrinárias, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário em relação a aspectos polêmicos das licitações e dos contratos administrativos, externadas por professores com larga e reconhecida experiência no âmbito da matéria relativa às contratações públicas, para contribuir de forma inestimável com o desempenho profissional dos participantes do evento.


OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA - GO

Em um cenário de escassez de orçamento público não é concebível que os projetos, programas de governo ou ações das diferentes Instituições Públicas deixem de alcançar a plenitude dos resultados por falha, imperfeição ou omissão nos documentos que preparam e orientam a contratação. A devolução de recursos financeiros às origens no final do exercício, além de frustar os objetivos a que se destinavam, evidencia a falta de aptidão da equipe responsável. 

O preparo esmerado do Termo de Referência é fator determinante do êxito no processo de seleção e posterior gestão contratual. Com as técnicas adequadas de elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico são garantidas a plena e segura aplicação dos recursos públicos.

Este treinamento, por meio de atividades laborativas, é focado na elaboração de termos de referência ou projetos básicos consistentes, capazes de assegurar aos participantes um embasamento seguro e atualizado sobre esses assuntos de relevante importância no âmbito da Administração Pública.


RESCISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL - AL

DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO À DOSIMETRIA E APLICAÇÃO DA SANÇÃO

• Hipóteses de rescisão contratual: administrativa, consensual e judicial.

• Processo de rescisão contratual: passo a passo

• Procedimentos, responsabilidades e competência para o processamento da aplicação de penalidades

• Dosimetria e Critérios para escolha da Sanção

• A responsabilidade dos servidores que atuam nos processos administrativos para sancionamento

Os contratos administrativos são fundamentais para a Administração Pública, pois, por intermédio deles pode se valer de bens, serviços e obras realizadas por particulares. Estes contratos, em regra, deveriam se extinguir pela execução adequada e eficiente de seu objeto.

Contudo, inúmeras vezes a Administração Pública se depara com situações em que o contratado falha na execução contratual, ou mesmo com determinadas situações de fato, alheias à vontade das partes, em razão das quais é preciso por fim ao contrato por meio da rescisão. Da mesma forma, podem ocorrer situações em que é preciso aplicar sanções aos contratados por inexecução do contrato.

Tanto a rescisão como a aplicação de sanções são prerrogativas exorbitantes da Administração Pública, que devem ser precedidas do devido processo legal, com garantias de contraditório e de ampla defesa. É fundamental que os agentes públicos responsáveis pelo processo da rescisão contratual e da aplicação de sanções dominem as técnicas jurídicas necessárias para conferir validade e eficácia a tão importantes condutas administrativos, evitando alegação de nulidade que pode comprometer a Administração e gerar responsabilidade dos agentes envolvidos no processo.

O curso objetiva conferir aos participantes as informações relevantes e fundamentais para processar e decidir as rescisões e a aplicação de sanções aos contratados, com base em entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais Judiciais.


OFICINA DE ELABORAÇÃO DE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PARA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - AL

O elevado volume de recursos investidos em OBRAS PÚBLICAS pelos governos federal, estadual e municipal exige cuidados de todos os agentes, públicos e privados, envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação, para que esses empreendimentos sejam efetivamente concluídos dentro dos parâmetros previstos de custo, prazo e qualidade.

Falhas nos momentos iniciais ensejam dificuldades muitas vezes incontornáveis na gestão do contrato e no recebimento do objeto pretendido. A base do sucesso desses empreendimentos está exatamente na elaboração de editais, Termos de Referência e Projetos Básicos confiáveis e compatíveis com a legislação e a jurisprudência, tarefa que exige atenção em face de novas leis aprovadas – a exemplo do Regime diferenciado de contratação (Lei 12.462/11) – e da evolução da jurisprudência acerca da matéria.

Buscando atender às diversas demandas relativas à necessidade de disponibilizar um treinamento prático para elaboração de editais, Termos de Referência e Projeto Básico de Obras e Serviços de Engenharia, a NTC oferece esse treinamento, desenvolvido por um dos melhores professores do País.


MELHORES PRÁTICAS NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MS

Uma das formas da Administração Pública cumprir as atribuições impostas pela Constituição e pela Lei é por intermédio da contratação de bens e serviços de particulares. É muito comum que a Administração Pública realize uma licitação adequada e perfeita, e ainda assim receba bens e serviços de baixa qualidade, deixando desatendida a necessidade pública e produzindo lesão ao erário. Logo, de nada adianta uma licitação perfeita, se não houver uma adequada, eficaz e eficiente execução contratual. Daí que a atividade do gestor e do fiscal da execução contratual é fundamental para a excelência da contratação.


PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO E GERENCIMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PI

A evolução da tecnologia fez das pessoas mais presentes e oniscientes. O Controle Social hoje é algo comum. Cidadãos e servidores exigem transparência e resultados. Para conquistá-los é preciso comunicar com simplicidade e eficiência. Existem hoje diversas formas de comunicação interna e externa. Entretanto, é preciso definir uma política de Comunicação que contemple as diversas mídias existentes e adequá-las às necessidades e peculiaridades da gestão pública.

Atualmente, já somos mais de 80 milhões de brasileiros na internet. Facebook ultrapassa 1 bilhão de usuários. Consumidores confiam nos comentários online.

As Redes sociais online já são o principal meio de comunicação e pesquisa. Fonte: Meio e Mensagem, Ibope, CIO/Uol. Diante desse cenário, como a Administração Pública deve se comportar para acompanhar a evolução do cidadão/usuário? Qual deve ser o nosso posicionamento estratégico diante das mídias sociais e nosso papel no orgão que representamos?

Esse treinamento visa responder a essas e outras perguntas e qualificar o servidor para entender as transformações desse cenário.


OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA - MA

Em um cenário de escassez de orçamento público não é concebível que os projetos, programas de governo ou ações das diferentes Instituições Públicas deixem de alcançar a plenitude dos resultados por falha, imperfeição ou omissão nos documentos que preparam e orientam a contratação. A devolução de recursos financeiros às origens no final do exercício, além de frustar os objetivos a que se destinavam, evidencia a falta de aptidão da equipe responsável. 

O preparo esmerado do Termo de Referência é fator determinante do êxito no processo de seleção e posterior gestão contratual. Com as técnicas adequadas de elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico são garantidas a plena e segura aplicação dos recursos públicos.

Este treinamento, por meio de atividades laborativas, é focado na elaboração de termos de referência ou projetos básicos consistentes, capazes de assegurar aos participantes um embasamento seguro e atualizado sobre esses assuntos de relevante importância no âmbito da Administração Pública.


MELHORES PRÁTICAS NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TO

Uma das formas da Administração Pública cumprir as atribuições impostas pela Constituição e pela Lei é por intermédio da contratação de bens e serviços de particulares. É muito comum que a Administração Pública realize uma licitação adequada e perfeita, e ainda assim receba bens e serviços de baixa qualidade, deixando desatendida a necessidade pública e produzindo lesão ao erário. Logo, de nada adianta uma licitação perfeita, se não houver uma adequada, eficaz e eficiente execução contratual. Daí que a atividade do gestor e do fiscal da execução contratual é fundamental para a excelência da contratação.


PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO E GERENCIMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MA

A evolução da tecnologia fez das pessoas mais presentes e oniscientes. O Controle Social hoje é algo comum. Cidadãos e servidores exigem transparência e resultados. Para conquistá-los é preciso comunicar com simplicidade e eficiência. Existem hoje diversas formas de comunicação interna e externa. Entretanto, é preciso definir uma política de Comunicação que contemple as diversas mídias existentes e adequá-las às necessidades e peculiaridades da gestão pública.

Atualmente, já somos mais de 80 milhões de brasileiros na internet. Facebook ultrapassa 1 bilhão de usuários. Consumidores confiam nos comentários online.

As Redes sociais online já são o principal meio de comunicação e pesquisa. Fonte: Meio e Mensagem, Ibope, CIO/Uol. Diante desse cenário, como a Administração Pública deve se comportar para acompanhar a evolução do cidadão/usuário? Qual deve ser o nosso posicionamento estratégico diante das mídias sociais e nosso papel no orgão que representamos?

Esse treinamento visa responder a essas e outras perguntas e qualificar o servidor para entender as transformações desse cenário.


7º SEMINÁRIO MARANHENSE DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

A Administração Pública não pode prescindir da contratação de bens, serviços e obras com particulares para bem exercer suas missões constitucionais. Assim, pode-se afirmar que uma das mais importantes e complexas tarefas do agente público é realizar licitações, contratar particulares e controlar a execução dos contratos, para que o resultado pretendido seja alcançado com eficiência e eficácia.

Para cumprir com o dever constitucional de obter a máxima eficiência nas contratações públicas, os agentes envolvidos nos processos se deparam com o desafio de dar cumprimento a inúmeras normas e princípios constitucionais, que, se mal interpretadas ou aplicadas podem resultar no fracasso da licitação ou, o que é pior, da execução contratual.

Neste contexto, é preciso que os servidores públicos que atuam na área das contratações públicas tenham oportunidade de capacitação plena, para adquirirem as informações fundamentais que possibilitarão a excelência na gestão dos recursos públicos e simultaneamente a diminuição do risco de contratações lesivas ao interesse público, que produzam lesão ao erário. 

O Seminário Maranhense de Licitações e Contratações Públicas, na sua 7ª edição,  constitui uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação. 

Serão três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais atualizadas posições jurídicas doutrinárias, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário em relação a aspectos polêmicos das licitações e dos contratos administrativos, externadas por professores com larga e reconhecida experiência no âmbito da matéria relativa às contratações públicas, para contribuir de forma inestimável com o desempenho profissional dos participantes do evento.


OFICINA DE ELABORAÇÃO DE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PARA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - TO

O elevado volume de recursos investidos em OBRAS PÚBLICAS pelos governos federal, estadual e municipal exige cuidados de todos os agentes, públicos e privados, envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação, para que esses empreendimentos sejam efetivamente concluídos dentro dos parâmetros previstos de custo, prazo e qualidade.

Falhas nos momentos iniciais ensejam dificuldades muitas vezes incontornáveis na gestão do contrato e no recebimento do objeto pretendido. A base do sucesso desses empreendimentos está exatamente na elaboração de editais, Termos de Referência e Projetos Básicos confiáveis e compatíveis com a legislação e a jurisprudência, tarefa que exige atenção em face de novas leis aprovadas – a exemplo do Regime diferenciado de contratação (Lei 12.462/11) – e da evolução da jurisprudência acerca da matéria.

Buscando atender às diversas demandas relativas à necessidade de disponibilizar um treinamento prático para elaboração de editais, Termos de Referência e Projeto Básico de Obras e Serviços de Engenharia, a NTC oferece esse treinamento, desenvolvido por um dos melhores professores do País.


COMO PLANEJAR, LICITAR, CONTRATAR E FISCALIZAR  OBRAS E SERVIÇOS DE  ENGENHARIA - SE

O elevado volume de recursos investidos OBRAS PÚBLICAS pelos governos federal, estadual e municipal exige de todos os agentes públicos e privados envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação cuidado para que esses empreendimentos sejam efetivamente concluídos nos parâmetros previstos: QUALIDADE, PRAZO e CUSTO.

O presente treinamento traz uma abordagem inovadora. Procura transmitir aos alunos, além da jurisprudência detalhada que disciplina a matéria, metodologia segura para que a organização desenvolva e utilize listas de verificação a fim de que todos os colaboradores na elaboração do Edital e fiscalização do contrato desempenhem a contento suas atribuições e assegurem o sucesso da implementação do projeto planejado.

 

 


ENCONTRO REGIONAL PARA FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS NA CONDUÇÃO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES - Aspectos Fundamentais, Práticos e Jurídicos - TO

A contratação pública é um processo que inicia com a identificação de uma necessidade pública, que para ser suprida necessita da contratação de terceiros particulares, e somente termina com o recebimento definitivo do objeto. Preparar a licitação, a minuta do contrato, acompanhar a execução contratual e prestar contas aos órgãos de controle são atividades que exigem dos servidores habilitação e preparo técnico específicos.

O despreparo dos agentes responsáveis pela contratação pública pode produzir resultados danosos, que vão desde a contratação de um objeto que não é satisfatório, até a responsabilização pessoal do servidor.

Para que se possa, então, obter a excelência da contratação, afastando a responsabilização dos agentes, é fundamental a plena capacitação e o domínio de todas as normas que regem o processo.

O curso oferecerá aos participantes a oportunidade de contato com os princípios, as normas, os procedimentos e os conceitos básicos das licitações e dos contratos administrativos, propiciando as noções e aspectos práticos mais importantes para aqueles que estão iniciando as atividades com licitações e a reciclagem daqueles servidores que já tem experiência na área.  


RESCISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL - SÃO LUÍS/MA

DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO À DOSIMETRIA E APLICAÇÃO DA SANÇÃO

• Hipóteses de rescisão contratual: administrativa, consensual e judicial.

• Processo de rescisão contratual: passo a passo

• Procedimentos, responsabilidades e competência para o processamento da aplicação de penalidades

• Dosimetria e Critérios para escolha da Sanção

• A responsabilidade dos servidores que atuam nos processos administrativos para sancionamento

Os contratos administrativos são fundamentais para a Administração Pública, pois, por intermédio deles pode se valer de bens, serviços e obras realizadas por particulares. Estes contratos, em regra, deveriam se extinguir pela execução adequada e eficiente de seu objeto.

Contudo, inúmeras vezes a Administração Pública se depara com situações em que o contratado falha na execução contratual, ou mesmo com determinadas situações de fato, alheias à vontade das partes, em razão das quais é preciso por fim ao contrato por meio da rescisão. Da mesma forma, podem ocorrer situações em que é preciso aplicar sanções aos contratados por inexecução do contrato.

Tanto a rescisão como a aplicação de sanções são prerrogativas exorbitantes da Administração Pública, que devem ser precedidas do devido processo legal, com garantias de contraditório e de ampla defesa. É fundamental que os agentes públicos responsáveis pelo processo da rescisão contratual e da aplicação de sanções dominem as técnicas jurídicas necessárias para conferir validade e eficácia a tão importantes condutas administrativos, evitando alegação de nulidade que pode comprometer a Administração e gerar responsabilidade dos agentes envolvidos no processo.

O curso objetiva conferir aos participantes as informações relevantes e fundamentais para processar e decidir as rescisões e a aplicação de sanções aos contratados, com base em entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais Judiciais.

 

 


OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA - TO

Em um cenário de escassez de orçamento público não é concebível que os projetos, programas de governo ou ações das diferentes Instituições Públicas deixem de alcançar a plenitude dos resultados por falha, imperfeição ou omissão nos documentos que preparam e orientam a contratação. A devolução de recursos financeiros às origens no final do exercício, além de frustar os objetivos a que se destinavam, evidencia a falta de aptidão da equipe responsável. 

O preparo esmerado do Termo de Referência é fator determinante do êxito no processo de seleção e posterior gestão contratual. Com as técnicas adequadas de elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico são garantidas a plena e segura aplicação dos recursos públicos.

Este treinamento, por meio de atividades laborativas, é focado na elaboração de termos de referência ou projetos básicos consistentes, capazes de assegurar aos participantes um embasamento seguro e atualizado sobre esses assuntos de relevante importância no âmbito da Administração Pública.


PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO E GERENCIMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TO

A evolução da tecnologia fez das pessoas mais presentes e oniscientes. O Controle Social hoje é algo comum. Cidadãos e servidores exigem transparência e resultados. Para conquistá-los é preciso comunicar com simplicidade e eficiência. Existem hoje diversas formas de comunicação interna e externa. Entretanto, é preciso definir uma política de Comunicação que contemple as diversas mídias existentes e adequá-las às necessidades e peculiaridades da gestão pública.

Atualmente, já somos mais de 80 milhões de brasileiros na internet. Facebook ultrapassa 1 bilhão de usuários. Consumidores confiam nos comentários online.

As Redes sociais online já são o principal meio de comunicação e pesquisa. Fonte: Meio e Mensagem, Ibope, CIO/Uol. Diante desse cenário, como a Administração Pública deve se comportar para acompanhar a evolução do cidadão/usuário? Qual deve ser o nosso posicionamento estratégico diante das mídias sociais e nosso papel no orgão que representamos?

Esse treinamento visa responder a essas e outras perguntas e qualificar o servidor para entender as transformações desse cenário.


CURSO COMPLETO DE CONCEITOS E PRÁTICAS DE ATUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, DE OBRAS, DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DO MEIO AMBIENTE E DA GUARDA MUNICIPAL. A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

A Constituição Federal atribui aos Municípios a responsabilidade de promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e ocupação do solo urbano, de implantar o plano urbanístico e zelar pelo bem-estar da população, da proteção ao meio ambiente, cuidar dos bens de valor artístico, estético, histórico e paisagístico local, além de zelar pelo uso disciplinado da área pública. Neste sentido, o Município obriga-se a manter quadros especiais de fiscalização voltados à garantia da segurança, da saúde e da higiene dos consumidores, de orientar e, ao final, de reprimir as transgressões às normas estabelecidas nas leis do Município.

Este curso enfatiza a importância da fiscalização de poder de polícia administrativa municipal, definindo os conceitos e a amplitude de ações dos agentes fiscais do Município. Faz o histórico das posturas municipais e a necessidade de integração do poder de polícia. Traz a prática das ações fiscais, a obediência ao formalismo dos seus atos, o restrito cumprimento das leis e a visão clara de sempre atuar em favor da coletividade.

O curso trata dos modelos de documentos fiscais, o procedimento de seus usos, o ‘poder-dever’ de agir, o bom senso no uso da discricionariedade. Trata das licenças liberatórias dos estabelecimentos, da vistoria, da aprovação dos projetos de construção de obras particulares, do ‘habite-se’. Discorre sobre as ações da vigilância sanitária, os cuidados com a higiene dos estabelecimentos e oferece uma definição ampla do conceito de saúde, aliado à proteção do meio ambiente.

Trata, também, do uso e ocupação da área pública, das diferenças entre tributo e preço público, da importância da guarda municipal no trabalho externo de disciplinamento do comércio ambulante.

 


RESCISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL - PI

DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO À DOSIMETRIA E APLICAÇÃO DA SANÇÃO

• Hipóteses de rescisão contratual: administrativa, consensual e judicial.

• Processo de rescisão contratual: passo a passo

• Procedimentos, responsabilidades e competência para o processamento da aplicação de penalidades

• Dosimetria e Critérios para escolha da Sanção

• A responsabilidade dos servidores que atuam nos processos administrativos para sancionamento

Os contratos administrativos são fundamentais para a Administração Pública, pois, por intermédio deles pode se valer de bens, serviços e obras realizadas por particulares. Estes contratos, em regra, deveriam se extinguir pela execução adequada e eficiente de seu objeto.

Contudo, inúmeras vezes a Administração Pública se depara com situações em que o contratado falha na execução contratual, ou mesmo com determinadas situações de fato, alheias à vontade das partes, em razão das quais é preciso por fim ao contrato por meio da rescisão. Da mesma forma, podem ocorrer situações em que é preciso aplicar sanções aos contratados por inexecução do contrato.

Tanto a rescisão como a aplicação de sanções são prerrogativas exorbitantes da Administração Pública, que devem ser precedidas do devido processo legal, com garantias de contraditório e de ampla defesa. É fundamental que os agentes públicos responsáveis pelo processo da rescisão contratual e da aplicação de sanções dominem as técnicas jurídicas necessárias para conferir validade e eficácia a tão importantes condutas administrativos, evitando alegação de nulidade que pode comprometer a Administração e gerar responsabilidade dos agentes envolvidos no processo.

O curso objetiva conferir aos participantes as informações relevantes e fundamentais para processar e decidir as rescisões e a aplicação de sanções aos contratados, com base em entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais Judiciais.

 


CURSO AVANÇADO DE QUESTÕES JURÍDICAS RELACIONADAS COM A GESTÃO MUNICIPAL - TO

Através do curso será realizado estudo aprofundado sobre a questão municipal. A Constituição de 1988 atribuiu aos municípios autonomia para desempenhar parcela relevante das atribuições próprias do Poder Público. A autonomia municipal, por outro lado, exige processo constante de aprimoramento da gestão pública e dos agentes envolvidos, observando-se, assim, os princípios da eficiência e da moralidade previstos também no texto constitucional.

No curso serão estudadas as diversas questões jurídicas envolvendo a atuação dos municípios, como, por exemplo: a) suas competências no âmbito administrativo e legislativo, b) a organização jurídica, c) o Estatuto da Cidade, d) os servidores municipais, e) o controle da administração, f) as licitações municipais, g) os contratos h) os serviços municipais e a forma de prestação, i) o poder de polícias do município e a assessoria jurídica municipal. Além da exposição doutrinária serão avaliados os posicionamentos doutrinários, suas controvérsias e as manifestações do Poder judiciário e dos Tribunais de Contas sobre o tema.  


ENCONTRO REGIONAL PARA FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS NA CONDUÇÃO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES - Aspectos Fundamentais, Práticos e Jurídicos - MA

A contratação pública é um processo que inicia com a identificação de uma necessidade pública, que para ser suprida necessita da contratação de terceiros particulares, e somente termina com o recebimento definitivo do objeto. Preparar a licitação, a minuta do contrato, acompanhar a execução contratual e prestar contas aos órgãos de controle são atividades que exigem dos servidores habilitação e preparo técnico específicos.

O despreparo dos agentes responsáveis pela contratação pública pode produzir resultados danosos, que vão desde a contratação de um objeto que não é satisfatório, até a responsabilização pessoal do servidor.

Para que se possa, então, obter a excelência da contratação, afastando a responsabilização dos agentes, é fundamental a plena capacitação e o domínio de todas as normas que regem o processo.

O curso oferecerá aos participantes a oportunidade de contato com os princípios, as normas, os procedimentos e os conceitos básicos das licitações e dos contratos administrativos, propiciando as noções e aspectos práticos mais importantes para aqueles que estão iniciando as atividades com licitações e a reciclagem daqueles servidores que já tem experiência na área.  


FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONTROLADORES INTERNOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Abordagem abrangente sobre o controle interno nas organizações públicas, partindo dos princípios básicos até as orientações mais atualizadas - PI

O sistema de controle interno da Administração Pública pressupõe uma enorme gama de orientações normativas e técnicas voltadas à verificação da legalidade do ato e da conformação da conduta do agente com os princípios ordenadores da sociedade.

Uma das principais barreiras para a implantação e a consolidação é a dificuldade de formatação da estrutura de controle a ser formulada, o que ocasiona algumas dúvidas relevantes nos administradores (qual a metodologia de controle a ser implantada? que estrutura básica deverá ter o sistema de controle interno?), a ponto de preferirem a inércia ao risco de estruturação de um controle interno descuidado dos ditames constitucionais e infraconstitucionais.

Por outro lado, um sistema de controle interno necessita para o seu pleno funcionamento de recursos humanos habilitados para o eficiente desempenho das atividades da área.

A missão deste treinamento é proporcionar aos participantes uma visão abrangente sobre o controle interno nas organizações públicas, partindo dos princípios básicos até as orientações mais atualizadas, mesclando a teoria e a prática, com apoio de atividades desenvolvidas pelos treinandos em sala de aula.


CURSO DE CONTROLE PATRIMONIAL NAS ENTIDADES PÚBLICAS - MA

Nas várias facetas que se reveste o tema gestão pública, certamente aquele que trata da gestão patrimonial é que menos atenção vinha recebendo ao longo dos anos. Os dispositivos legais, o art. 70, parágrafo único da Carta Magna, estabelece a obrigatoriedade da prestação de contas pela guarda e gerenciamentos dos bens públicos, as transformações ocorridas na contabilidade patrimonial em especial a partir do ano de 2008.


GOVERNANÇA DAS AQUISIÇÕES: AS NOVAS FERRAMENTAS DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS - PI

Nos últimos anos, tem sido perceptível o surgimento de uma nova vertente do direito administrativo, que se caracteriza pelo aumento dos espaços discricionários atribuídos aos gestores públicos.

Nesse contexto, confere-se a esses gestores maior liberdade de atuação em busca de possibilitar uma atuação mais efetiva em prol do interesse público.

Para que essa maior discricionariedade seja utilizada de forma eficaz, os gestores públicos devem aprimorar a governança das respectivas instituições. Assim sendo, questões como risco, compliance e controles internos ganham nova dimensão.

Por outro lado, se os administradores possuem mais liberdade, também estão sendo mais cobrados pelos resultados obtidos, inclusive no que concerne à atuação dos seus subordinados.

Caso as instituições públicas não apresentem o desempenho esperado, seus administradores podem ser responsabilizados.

Nesse contexto, avulta a importância da boa governança dos entes públicos, em especial no que concerne a obtenção dos resultados almejados e a preservação de condutas adequadas dos agentes públicos sob os pontos de vista legal e ético.

A área de contratações é particularmente sensível por envolver o dispêndio de significativos montantes de recursos públicos. Por via de consequência, do planejamento à execução das despesas, a atuação dos agentes públicos deverá observar elevados padrões de eficiência, eficácia e legalidade. Assim sendo, a governança dessas atividades merece um destaque especial.

Por fim, cumpre ressaltar que, não apenas as autoridades e os servidores que ocupam funções de direção, mas também os agentes públicos que operacionalizam as contratações públicas podem ser responsabilizados pelas falhas e irregularidades que forem eventualmente detectados nessas contratações.

Esse Seminário tem por objetivo apresentar os conceitos básicos, os princípios e os instrumentos relacionados à governança em geral e, em especial, à governança das aquisições públicas. Também será analisado o novo paradigma do Direito Administrativo, acima mencionado de forma sucinta, e a consequente introdução de novos modelos de licitação/contratação no setor público que estão alinhados com os novos tempos (SRP, Pregão, RDC, sustentabilidade, preferências para micro e pequenas empresas e a nova sistemática de acompanhamento dos contratos de terceirização).

Ademais, será discutida a nova lei anticorrupção, com ênfase na possibilidade de responsabilização de agentes públicos e privados.

Por fim, saliento que, ao longo da exposição, serão discutidos casos concretos, à luz de decisões emanadas do Tribunal de Contas da União.


RESCISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL - MA

DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO À DOSIMETRIA E APLICAÇÃO DA SANÇÃO

• Hipóteses de rescisão contratual: administrativa, consensual e judicial.

• Processo de rescisão contratual: passo a passo

• Procedimentos, responsabilidades e competência para o processamento da aplicação de penalidades

• Dosimetria e Critérios para escolha da Sanção

• A responsabilidade dos servidores que atuam nos processos administrativos para sancionamento

Os contratos administrativos são fundamentais para a Administração Pública, pois, por intermédio deles pode se valer de bens, serviços e obras realizadas por particulares. Estes contratos, em regra, deveriam se extinguir pela execução adequada e eficiente de seu objeto.

Contudo, inúmeras vezes a Administração Pública se depara com situações em que o contratado falha na execução contratual, ou mesmo com determinadas situações de fato, alheias à vontade das partes, em razão das quais é preciso por fim ao contrato por meio da rescisão. Da mesma forma, podem ocorrer situações em que é preciso aplicar sanções aos contratados por inexecução do contrato.

Tanto a rescisão como a aplicação de sanções são prerrogativas exorbitantes da Administração Pública, que devem ser precedidas do devido processo legal, com garantias de contraditório e de ampla defesa. É fundamental que os agentes públicos responsáveis pelo processo da rescisão contratual e da aplicação de sanções dominem as técnicas jurídicas necessárias para conferir validade e eficácia a tão importantes condutas administrativos, evitando alegação de nulidade que pode comprometer a Administração e gerar responsabilidade dos agentes envolvidos no processo.

O curso objetiva conferir aos participantes as informações relevantes e fundamentais para processar e decidir as rescisões e a aplicação de sanções aos contratados, com base em entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais Judiciais.

 

 


RESCISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL

DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO À DOSIMETRIA E APLICAÇÃO DA SANÇÃO

• Hipóteses de rescisão contratual: administrativa, consensual e judicial.

• Processo de rescisão contratual: passo a passo

• Procedimentos, responsabilidades e competência para o processamento da aplicação de penalidades

• Dosimetria e Critérios para escolha da Sanção

• A responsabilidade dos servidores que atuam nos processos administrativos para sancionamento

Os contratos administrativos são fundamentais para a Administração Pública, pois, por intermédio deles pode se valer de bens, serviços e obras realizadas por particulares. Estes contratos, em regra, deveriam se extinguir pela execução adequada e eficiente de seu objeto.

Contudo, inúmeras vezes a Administração Pública se depara com situações em que o contratado falha na execução contratual, ou mesmo com determinadas situações de fato, alheias à vontade das partes, em razão das quais é preciso por fim ao contrato por meio da rescisão. Da mesma forma, podem ocorrer situações em que é preciso aplicar sanções aos contratados por inexecução do contrato.

Tanto a rescisão como a aplicação de sanções são prerrogativas exorbitantes da Administração Pública, que devem ser precedidas do devido processo legal, com garantias de contraditório e de ampla defesa. É fundamental que os agentes públicos responsáveis pelo processo da rescisão contratual e da aplicação de sanções dominem as técnicas jurídicas necessárias para conferir validade e eficácia a tão importantes condutas administrativos, evitando alegação de nulidade que pode comprometer a Administração e gerar responsabilidade dos agentes envolvidos no processo.

O curso objetiva conferir aos participantes as informações relevantes e fundamentais para processar e decidir as rescisões e a aplicação de sanções aos contratados, com base em entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais Judiciais.


FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONTROLADORES INTERNOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Abordagem abrangente sobre o controle interno nas organizações públicas, partindo dos princípios básicos até as orientações mais atualizadas

O sistema de controle interno da Administração Pública pressupõe uma enorme gama de orientações normativas e técnicas voltadas à verificação da legalidade do ato e da conformação da conduta do agente com os princípios ordenadores da sociedade.

Uma das principais barreiras para a implantação e a consolidação é a dificuldade de formatação da estrutura de controle a ser formulada, o que ocasiona algumas dúvidas relevantes nos administradores (qual a metodologia de controle a ser implantada? que estrutura básica deverá ter o sistema de controle interno?), a ponto de preferirem a inércia ao risco de estruturação de um controle interno descuidado dos ditames constitucionais e infraconstitucionais.

Por outro lado, um sistema de controle interno necessita para o seu pleno funcionamento de recursos humanos habilitados para o eficiente desempenho das atividades da área.

A missão deste treinamento é proporcionar aos participantes uma visão abrangente sobre o controle interno nas organizações públicas, partindo dos princípios básicos até as orientações mais atualizadas, mesclando a teoria e a prática, com apoio de atividades desenvolvidas pelos treinandos em sala de aula.


ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E PARECERES

A dinâmica da comunicação entre Empresas Privadas e os Órgãos Públicos torna necessária a constante atualização dos preceitos que envolvem os processos de elaboração de Documentos Oficiais, Profissionais e Comerciais.

A experiência do palestrante – autor do Manual de Uniformização dos Atos Normativos do Sistema Cofen/Coren – concluiu que é preciso padronizar os documentos públicos ou privados a fim de estabelecer um elo que garanta a continuidade necessária com a qualidade almejada.

Por essa razão, este Curso contempla cada participante com o que há de mais novo em relação ao tema com o diferencial da apresentação de doma e conteúdo dessa  modalidade documental, não apenas de sua estrutura física, porém, com ênfase na linguagem escorreita, precisa e eficaz, capaz de qualificar a estrutura dessa pareceria.