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Apresentação

São inúmeros os desafios vivenciados diariamente pelos agentes públicos que atuam na área das contratações públicas.

Ao mesmo tempo que têm que dar solução eficaz e imediata para inúmeros problemas administrativos - que dependem da contratação de terceiros particulares para serem resolvidos -, devem adotar condutas que sejam sustentáveis perante os órgãos de controle – sob pena inclusive de responsabilização pessoal por erros e ilegalidades.

Por outro lado, há divergências significativas de interpretação das normas jurídicas vigentes por parte dos órgãos de controle interno e externo, inclusive por parte do Ministério Público – gerando graves riscos e insegurança jurídica para os operadores das licitações e gestores dos contratos celebrados pela Administração Pública.

Neste contexto, para evitar o risco de prejuízos para o interesse público ou de responsabilização pessoal por erros e ilegalidades é fundamental que os agentes públicos encarregados das licitações e dos contratos administrativos conheçam alguns dos principais problemas que podem ocorrer no processo da contratação e saibam como evitá-los da maneira juridicamente mais correta!

O 10º Seminário Maranhense de Licitações e Contratações Publicas foi concebido para possibilitar apresentação - por parte de renomados professores - de proposições destinadas a melhorar o processo da contratação pública, com vistas a garantir sustentabilidade das condutas do administrador perante os órgãos de controle, em especial no âmbito do Estado do Maranhão e de seus Municípios. 

Será uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação.

 

• Porque você quer o melhor para a Administração Pública;

• Porque importantes temas serão abordados por profissionais de elevada e notória capacidade técnica;

• Porque você será preparado adotar decisões sustentáveis perante os órgãos de controle, evitando a responsabilização pessoal por erros no processo da contratação pública;

• Porque vai evitar prejuízos para o interesse público;

• Porque terá contato com temas contemporâneos e polêmicos como: registro de preços, contratação de obras e serviços de engenharia, planejamento, condução e controle da licitação e da contratação;

• Porque conhecerá um roteiro prático para a correta implementação e formalização de diversos ritos aplicados às licitações e contratos;

• Porque poderá apresentar ideias e discutir os temas com profissionais da área e alguns dos maiores especialistas do Brasil;

• Porque você irá participar de um evento diferenciado, de excelência em relação a instrutores, conteúdo e metodologia aplicada, e com a marca de qualidade de quem já capacitou mais de 18.000 (dezoito mil) agentes públicos.

 

 

• Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, ordenadores de despesa, advogados, auditores, gestores de contratos, profissionais do departamento de compras, finanças, orçamento, planejamento, administração, contratos e de controle interno e externo e todos os demais agentes públicos das três esferas de governo (União, Estados e Municípios), envolvidos nos procedimentos de contratação na Administração Pública.

• Fornecedores da Administração Pública.

 

Destaques

• Governança e gestão de riscos

• Lei anticorrupção

• Alterações e prorrogações contratuais

• Segurança jurídica nas contratações públicas

• Pregão

• Terceirização

• Contratação direta

• Papel dos Tribunais de Contas

Palestrantes

 
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
Mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, conferencista e palestrante. Desenvolveu uma longa e frutífera carreira no serviço público ocupando vários cargos: Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e ainda consultor cadastrado no Banco Mundial. Publica periodicamente vários trabalhos principalmente na seara do Direito Administrativo. É autor de vários livros publicados. 
 
 
 
RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO
Pós-Doutor em Direito pela U. Complutense de Madrid, Espanha. Doutor em Direito Econômico pela PUCPR. Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR. Professor. Autor de várias obras e artigos jurídicos. Conferencista em âmbito nacional e internacional. Advogado e sócio da banca Pironti Advogados.
 
 
 
RONNY CHARLES
Advogado da União e Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário e em Ciências Jurídicas. Membro da Comissão Permanente de Licitações e Contratos Administrativos da AGU. Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União. Membro da Câmara Regional de Uniformização da 3ª Região, da Consultoria Geral da União. Atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Atuou, ainda, na Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes e na Consultoria Jurídica da União, em Pernambuco. Autor de diversos livros jurídicos.
 
 
DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidad de Buenos Aires – UBA. Mestranda em “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos” pela Universidade Federal do Tocantins. Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB (desde 2015) e ex-membro do ICGFM – Internacional Consortium on Governmental Financial Management. Autora do livro “O ovo da serpente: as causas que levaram a corrupção a se alastrar pelo Brasil”. É especialista em Política e Estratégia Nacional pela Universidade do Tocantins. Possui MBA em “gestão pública com ênfase em controle externo”, pela Universidade do Tocantins. Presidiu a Corte de Contas tocantinense, no biênio 2007 e 2008, e exerceu a função de corregedora, em 2014 e 2015. Foi membro do Ministério Público vinculado ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos anos de 1999 a 2002. Exerce, em 2016, o cargo de conselheira-coordenadora da Escola de Contas 5 de Outubro, vinculada ao TCE/TO. Tornou-se Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no ano de 2002, sendo a primeira mulher com assento na Corte de Contas tocantinense. 
 
 
ERIVAN PEREIRA DE FRANCA
Advogado (OAB/DF 18.166). É servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997, onde exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU em Brasília/DF e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, ambos do TCU em Brasília/DF. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU e do Instituto dos Magistrados do DF. É instrutor em cursos presenciais e à distância na área de gestão de contratos, prestando serviços regularmente aos seguintes órgãos: Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho.
 
 
TATIANA CAMARÃO
Mestre em Direito pela UFMG (1997). É professora do Centro Universitário UNA, membro das comissões de Compliance e de Parceria Pública-Privada da OAB/MG e também coordenadora da Escola Superior de Advocacia de OAB/MG. Tem ampla experiência na área de Direito, ênfase em Direito Administrativo, atua como palestrante e consultora principalmente nos seguintes temas: licitação, servidor público, direito administrativo e processo administrativo. É coautora de diversos livros.
 
 
GABRIELA PERCIO
Advogada e consultora em Licitações e Contratos Administrativos. Graduada em Direito pela PUC-PR. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC-UNICURITIBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí-SC. Servidora do Tribunal de Contas do Estado do Paraná de 2004 a 2006. Autora de livros e artigos sobre Licitações e Contratos. Instrutora, desde 2004, de cursos, treinamentos e seminários na área de Licitações e Contratos. 

Programação

1º DIA: CONTRATAÇÃO DIRETA E SEGURANÇA JURÍDICA 

08:00 – Credenciamento dos participantes

 

08:30 – Contratando sem licitação – proposições para garantir segurança jurídica nas inexigibilidades e dispensas de licitação

Palestrante: Ronny Charles

 

12:30 – Intervalo para almoço

 

14:00 – Segurança jurídica nas contratações públicas – proposições para conferir sustentabilidade das condutas do administrador perante os órgãos de controle

Palestrante: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

 

16:00 – O papel eficiente dos Tribunais de Contas – proposições para aprimorar a função orientativa do controle externo

Palestrante: Doris de Miranda Coutinho

 

18:00 - Encerramento

 

 

2º DIA – NÚCLEOS DE PRÁTICA ADMINISTRATIVA 

08:30 – Oficinas simultâneas

OFICINA I – Gestão e fiscalização de contratos administrativos – proposições para a eficiência das alterações e prorrogações contratuais

Palestrante: Gabriela Percio

 

OFICINA II – Terceirização de serviços – proposições para terceirizar sem 

isco de ilegalidades ou de responsabilização subsidiária

Palestrante: Erivan Franca - TCU

 

OFICINA III – Pregão presencial e eletrônico – proposições para a

excelência do planejamento e da fase externa da licitação

Palestrante: Ronny Charles

 

 

3º DIA – GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E ANTICORRUPÇÃO

08:30 – Governança pública e gestão de riscos na contratação pública – proposições para uma Administração Pública mais ajustada à Constituição Federal

Palestrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

                                            

12:30 – Intervalo para almoço

 

14:00 – Governança pública e gestão de riscos na contratação pública – proposições para uma Administração Pública mais ajustada à Constituição Federal

Palestrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

 

16:00 – Lei anticorrupção: um instrumento desconsiderado pela Administração Pública? – proposições para garantir a probidade da contratação pública

Palestrante: Tatiana Camarão

 

18:00 - Encerramento

 

Informações

 
HOTEL LUZEIROS

Rua João Pereira Damasceno, 02 - Ponta do Farol, São Luís (MA), 65077-630

 

18 a 20 de Abril de 2018

 

Credenciamento: 8h às 8h30

Palestra: das 8h30 às 12h30 das 14h às 18h

Coffee-break: às 10h e às 16h

Almoço: às 12h30

 

24 horas

Sobre a Inscrição

R$ 3.280,00 (por participante)

Inclusos:  Material de apoio (Pasta executiva, Bloco de anotações, Estojo de caneta e lapiseira), Apostila Específica, Coffee-breaks e almoços, Certificado de participação no evento. Um exemplar da Lei nº 8.666/93 de Licitações e Contratos Administrativos.

 

A cada 5 (cinco) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a NTC Eventos concederá cortesia para uma sexta inscrição.

 

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

NTC  Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda.

CNPJ: 10.614.200/0001-98

 

Banco do Brasil

Agência: 1886-4 Conta: 145397-1

 

O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail eventos@ntceventos.com.br ou fax: (63) 3212-1177, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não comparecer ao evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC.