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10 a 11 de Outubro de 2019, Palmas - TO

10º SEMINÁRIO TOCANTINENSE DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

40 BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR O ERRO GROSSEIRO NA LICITAÇÃO E NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Palestrantes: Jorge U. Jacoby Fernandes, Benjamin Zymler, Anacleto Abduch, Ronny Charles

Sobre o Evento

A norma contida no art. 28 da Lei nº 13.655/18 trouxe uma novidade relevantíssima para o cenário das contratações públicas: “os agentes públicos só podem responder pessoalmente por dolo ou erro grosseiro”.

Trata-se de uma importante disposição legal para conferir mais segurança jurídica para os agentes públicos que atuam na área de licitações e de contratos administrativos.

Significa, por um lado, que o agente público não pode mais ser responsabilizado por mera interpretação equivocada de normas, ou por condutas que não sejam produto de culpa grave.

Assim, todos os agentes públicos que atuam na área tem que configurar e executar contratos que são essenciais para o cumprimento das missões que a Lei e a Constituição determinam para suas organizações públicas, e, simultaneamente, evitar erros e ilegalidades que possam comprometer todo o processo e gerar responsabilização.

Para dar conta deste desafio devem adotar condutas que sejam sustentáveis perante os órgãos de controle, ou seja, devem conhecer as técnicas jurídicas e as interpretações de normas que quando aplicadas possam afastar a alegação de erro grosseiro.

Esta edição do Seminário Tocantinense de Licitações e Contratações Publicas foi concebida para possibilitar apresentação - por parte de renomados professores -  de proposições destinadas a afastar o erro grosseiro quando de diversas ações que devem ser realizadas pelos agentes públicos – evitando assim o cometimento do erro grosseiro.

Será uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação.



Destaques

10 boas práticas para evitar o erro grosseiro no planejamento da licitação e da contratação

10 boas práticas para evitar o erro grosseiro na contratação direta

10 boas práticas para evitar o erro grosseiro na fase externa das licitações: conduzindo a licitação com eficiência 

10 boas práticas para evitar o erro grosseiro na apuração de responsabilidade e aplicação de sanção por infrações legais e contratuais

Programação

1º DIA

08:00 – Credenciamento dos participantes

08:30 – 10 boas práticas para evitar o erro grosseiro no planejamento da licitação e da contratação

Palestrante: José Anacleto Abduch Santos

12:30 – Intervalo para almoço

14:00 – 10 boas práticas para evitar o erro grosseiro na contratação direta

Palestrante: Benjamim Zymler

18:00 - Encerramento

2º DIA

08:30 – 10 boas práticas para evitar o erro grosseiro na fase externa das licitações: conduzindo a licitação com eficiência 

Palestrante: Rony Charles

12:30 – Intervalo para almoço

14:00 – 10 boas práticas para evitar o erro grosseiro na apuração de responsabilidade e aplicação de sanção por infrações legais e contratuais

Palestrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

17:00 - Palestra de Encerramento (a definir)

18:00 - Encerramento

Palestrantes

Conheça nosso time

  • Jorge U. Jacoby Fernandes

    Jorge U. Jacoby Fernandes

  • Benjamin Zymler

    Benjamin Zymler

  • Anacleto Abduch

    Anacleto Abduch

  • Ronny Charles

    Ronny Charles

Investimento

  • R$ 3.570,00

    1 Participante

    • Material de apoio (Pasta executiva, Bloco de anotações, Estojo de caneta e lapiseira)
    • Apostila Específica
    • Coffee-breaks e almoços
    • Certificado de participação no evento
    • Um exemplar da Lei nº 8.666/93 de Licitações e Contratos Administrativos.

CORTESIA

A cada 5 (cinco) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a NTC Eventos concederá cortesia para uma sexta inscrição.

PAGAMENTO

O pagamento deverá ser efetuado em favor de: NTC Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda - CNPJ: 10.614.200/0001-98, no seguinte banco credenciado:

Banco do Brasil – 001      Agência: 1886-4 – C/C: 145397-1

CANCELAMENTO/SUBSTITUIÇÃO

O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail eventos@ntceventos.com.br ou WhatsApp: (63)98444-4040, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não comparecer ao evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC.

A NTC reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do evento, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

HORÁRIOS
 
Credenciamento: 8h às 8h30
Palestra: das 8h30 às 12h30 das 14h às 18h
Coffee-break: às 10h e às 16h
Almoço: às 12h30

Local

  • Céu Palace Hotel - Palmas (TO)
  • Endereço: Quadra 201 Sul, Av. Joaquim Teotônio Segurado, 201 - Plano Diretor Expansão Sul, Palmas - TO, 77015-200 - TO Brasil
  • Telefone(s): (63) 3215-1970

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