Telephone
A- A A+

Apresentação

São inúmeros os desafios vivenciados diariamente pelos agentes públicos que atuam na área das contratações públicas.

Ao mesmo tempo que têm que dar solução eficaz e imediata para inúmeros problemas administrativos - que dependem da contratação de terceiros particulares para serem resolvidos -, devem adotar condutas que sejam sustentáveis perante os órgãos de controle – sob pena inclusive de responsabilização pessoal por erros e ilegalidades.

Por outro lado, há divergências significativas de interpretação das normas jurídicas vigentes por parte dos órgãos de controle interno e externo, inclusive por parte do Ministério Público – gerando graves riscos e insegurança jurídica para os operadores das licitações e gestores dos contratos celebrados pela Administração Pública.

Neste contexto, para evitar o risco de prejuízos para o interesse público ou de responsabilização pessoal por erros e ilegalidades é fundamental que os agentes públicos encarregados das licitações e dos contratos administrativos conheçam alguns dos principais problemas que podem ocorrer no processo da contratação e saibam como evitá-los da maneira juridicamente mais correta!

O Seminário Paraibano de Licitações e Contratações Publicas foi concebido para possibilitar apresentação - por parte de renomados professores -  de proposições destinadas a melhorar o processo da contratação pública, com vistas a garantir sustentabilidade das condutas do administrador perante os órgãos de controle, em especial no âmbito do Estado da Paraíba e de seus Municípios. 

Será uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação.

 

• Porque você quer o melhor para a Administração Pública;

• Porque importantes temas serão abordados por profissionais de elevada e notória capacidade técnica;

• Porque você será preparado adotar decisões sustentáveis perante os órgãos de controle, evitando a responsabilização pessoal por erros no processo da contratação pública;

• Porque vai evitar prejuízos para o interesse público;

• Porque terá contato com temas contemporâneos e polêmicos como: registro de preços, contratação de obras e serviços de engenharia, planejamento, condução e controle da licitação e da contratação;

• Porque conhecerá um roteiro prático para a correta implementação e formalização de diversos ritos aplicados às licitações e contratos;

• Porque poderá apresentar ideias e discutir os temas com profissionais da área e alguns dos maiores especialistas do Brasil;

• Porque você irá participar de um evento diferenciado, de excelência em relação a instrutores, conteúdo e metodologia aplicada, e com a marca de qualidade de quem já capacitou mais de 18.000 (dezoito mil) agentes públicos.

 

 

• Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, ordenadores de despesa, advogados, auditores, gestores de contratos, profissionais do departamento de compras, finanças, orçamento, planejamento, administração, contratos e de controle interno e externo e todos os demais agentes públicos das três esferas de governo (União, Estados e Municípios), envolvidos nos procedimentos de contratação na Administração Pública.

• Fornecedores da Administração Pública.

 

Destaques

• Planejamento da contratação pública

• Licitações de serviços terceirizados

• Inexigibilidade de licitação

• Revisão contratual

• Alterações contratuais

• Fase de julgamento da licitação

• Temas polêmicos do Registro de Preços

Palestrantes

MIN. BENJAMIN ZYMLER

Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998 por meio de concurso público de provas e títulos. Foi Presidente do TCU nos anos de 2011 e 2012. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília - IESB, Centro Universitário de Brasília - UniCeub, Instituto Serzedello Corrêa, entre outros. É autor das obras "Direito Administrativo e Controle", "O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas", "Direito Administrativo" e "Política & Direito: uma visão autopoiética". Formado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia - IME e em Direito pela Universidade de Brasília.

 

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

Mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, conferencista e palestrante. Desenvolveu uma longa e frutífera carreira no serviço público ocupando vários cargos: Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e ainda consultor cadastrado no Banco Mundial. Publica periodicamente vários trabalhos principalmente na seara do Direito Administrativo. É autor de vários livros publicados. 

 

 

JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS

Procurador do Estado do Paraná. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo da UniCuritiba. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UNIBRASIL. Professor de Licitações e Contratos Administrativos do Curso de Especialização em Direito Administrativo da UniCuritiba e de outras instituições de ensino superior. Autor das obras Contratos de concessão de serviços públicos – Equilíbrio econômico-financeiro. Curitiba: Juruá, 2002; Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte. Curitiba: Juruá, 2008; bem como de diversos artigos sobre licitações e contratos administrativos.

 

ALEXANDRE CAIRO

Procurador da Fazenda Nacional, membro do Núcleo de Defesa das Causas consideradas relevantes para União, criador do âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia Geral da União (AGU) para atuar perante o Tribunal de Contas da União, em Brasília. Foi Coordenador-Geral Jurídico de Orçamento, Licitações e Contrato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Atua há quase 20 anos na área de Licitações e Contratos. Foi Assessor Jurídico em Licitações e Contratos da Diretoria de Obras Civis da Marinha. Professor de Direito Administrativo e de Direito do Consumidor. Pós-graduado em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense; em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública; e em Direito Econômico e das Empresas pela FGV. Co-autor do Livro "Pregão Presencial e Eletrônico", coordenado por Diógenes Gasparini.

 

RONNY CHARLES

Advogado da União e Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário e em Ciências Jurídicas. Membro da Comissão Permanente de Licitações e Contratos Administrativos da AGU. Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União. Membro da Câmara Regional de Uniformização da 3ª Região, da Consultoria Geral da União. Atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Atuou, ainda, na Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes e na Consultoria Jurídica da União, em Pernambuco. Autor de diversos livros jurídicos.

 

TATIANA CAMARÃO

Mestre em Direito pela UFMG (1997). É professora do Centro Universitário UNA, membro das comissões de Compliance e de Parceria Pública-Privada da OAB/MG e também coordenadora da Escola Superior de Advocacia de OAB/MG. Tem ampla experiência na área de Direito, ênfase em Direito Administrativo, atua como palestrante e consultora principalmente nos seguintes temas: licitação, servidor público, direito administrativo e processo administrativo. É coautora de diversos livros.

 

GUSTAVO CAUDURO HERMES

Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública e contratos administrativos. Foi professor de Direito Administrativo, Obrigações e Contratos, Direito do Trabalho e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado. Autor de diversos artigos e co-autor de vários livros na área de licitações e contratações públicas.

Programação

1º DIA: REGISTRO DE PREÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

08:00 – Credenciamento dos participantes

 

08:30 – Terceirização: proposições para contratar serviços com regularidade e evitar a responsabilidade subsidiária

Palestrante: José Anacleto Abduch Santos

 

12:30 – Intervalo para almoço

 

14:00 – Registro de preços: proposições para conferir eficiência e eficácia ao SRP a partir de aspectos jurídicos polêmicos.

Palestrante: Tatiana Camarão

 

18:00 - Encerramento

 

 

2º DIA – OFICINAS TEMÁTICAS

OFICINA TEMÁTICA 1

08:30 – Apuração de infrações e aplicação de sanções: passo a passo para a responsabilização por atos ilícitos no processo da contratação

Palestrante: Ronny Charles

 

OFICINA TEMÁTICA 2

08:30 – Elaboração de termo de referência: passo a passo para a construção do documento referencial da licitação e do contrato público

Palestrante: Gustavo Cauduro Hermes

 

OFICINA TEMÁTICA 3

08:30 – Pregão presencial e eletrônico: passo a passo para a utilização destes importantes instrumentos de gestão

Palestrante: Alexandre Cairo

 

 

3º DIA – TEMAS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

08:30 – Alterações contratuais e revisão do contrato: proposições para a celebração de termos aditivos sustentáveis perante os órgãos de controle externo e interno.

Palestrante: Min. Benjamin Zymler

 

12:30 – Intervalo para almoço

 

14:00 – Inexigibilidade de licitação: proposições para afastar a disputa pública sem violar princípios constitucionais – fornecedor exclusivo, profissional de notória especialização e outras hipóteses de inviabilidade de competição.

Terceirização: proposições para contratar serviços com regularidade e evitar a responsabilidade subsidiária.

Palestrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

 

18:00 - Encerramento

 

Informações

HOTEL NORD LUXXOR TAMBAÚ

Av. Almirante Tamandaré, 740 - Tambaú

João Pessoa - PB

(83) 3022.6550

 

22 a 24 de Agosto de 2018

 

Credenciamento: 8h às 8h30

Palestra: das 8h30 às 12h30 das 14h às 18h

Coffee-break: às 10h e às 16h

Almoço: às 12h30

 

24 horas

Sobre a Inscrição

R$ 3.280,00 (por participante)

Inclusos:  Material de apoio (Pasta executiva, Bloco de anotações, Estojo de caneta e lapiseira), Apostila Específica, Coffee-breaks e almoços, Certificado de participação no evento. Um exemplar da Lei nº 8.666/93 de Licitações e Contratos Administrativos.

 

A cada 5 (cinco) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a NTC Eventos concederá cortesia para uma sexta inscrição.

 

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

NTC  Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda.

CNPJ: 10.614.200/0001-98

 

Banco do Brasil

Agência: 1886-4 Conta: 145397-1

 

O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail eventos@ntceventos.com.br ou fax: (63) 3212-1177, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não comparecer ao evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC.