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Apresentação

A ineficiência administrativa no processo da contratação pública pode produzir danos imensos para o interesse público e para o erário. Daí que um dos principais deveres do gestor público é conduzir com eficiência, zelo, probidade e economicidade as licitações e as execuções dos contratos firmados com particulares para obter deles os bens, os serviços ou as obras indispensáveis para o funcionamento da máquina pública.

Para que isso ocorra, é necessário que os servidores que atuam no processo licitatório e no processo da execução contratual sejam dotados do instrumental jurídico, técnico e material para bem desempenhar suas funções, de modo a evitar o cometimento de erros e de ilegalidades.

Uma das formas de evitar estes desvios que podem comprometer o interesse da organização pública, é conhecer os principais problemas que podem ser encontrados no processo, desde a fase interna da licitação, até o recebimento definitivo do objeto do contrato.

Tomar plena ciência dos problemas que podem surgir quando da licitação ou da execução do contrato se insere no plano da categoria geral de gestão de riscos, técnica inestimável de governança pública, que nos termos do disposto na Instrução Normativa nº 01/16 do MPOG e da CGU é “combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos”.

Nesta medida, para obter a máxima eficiência e alcançar os elevados objetivos de governança pública que a organização deve almejar, é fundamental que os riscos a que estão sujeitas as licitações e os contratos firmados sejam mapeados e, na medida do possível, evitados.

Neste contexto, é preciso possibilitar aos agentes públicos envolvidos no processo da contratação a oportunidade de capacitação plena, para que possam adquirir as informações fundamentais que possibilitarão a excelência na gestão dos recursos públicos e simultaneamente a diminuição do risco de contratações lesivas ao interesse público, que produzam lesão ao erário.

O 9º Seminário Tocantinense de Licitações e Contratações Públicas constitui uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação.

Serão três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais atualizadas posições jurídicas doutrinárias, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário e com professores renomados que apontaram os principais problemas que os servidores podem enfrentar no processo da contratação pública e os meios para evitá-los.

 

 

• Porque você quer o melhor para a Administração Pública;

• Porque importantes temas serão abordados por profissionais de elevada e notória capacidade técnica;

• Porque você será preparado adotar decisões sustentáveis perante os órgãos de controle, evitando a responsabilização pessoal por erros no processo da contratação pública;

• Porque vai evitar prejuízos para o interesse público;

• Porque terá contato com temas contemporâneos e polêmicos como: registro de preços, contratação de obras e serviços de engenharia, planejamento, condução e controle da licitação e da contratação;

• Porque conhecerá um roteiro prático para a correta implementação e formalização de diversos ritos aplicados às licitações e contratos;

• Porque poderá apresentar ideias e discutir os temas com profissionais da área e alguns dos maiores especialistas do Brasil;

• Porque você irá participar de um evento diferenciado, de excelência em relação a instrutores, conteúdo e metodologia aplicada, e com a marca de qualidade de quem já capacitou mais de 15.000 (quinze mil) agentes públicos.

 

• Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, ordenadores de despesa, advogados, auditores, gestores de contratos, profissionais do departamento de compras, finanças, orçamento, planejamento, administração, contratos e de controle interno e externo e todos os demais agentes públicos das três esferas de governo (União, Estados e Municípios), envolvidos nos procedimentos de contratação na Administração Pública.

• Fornecedores da Admnistração Pública.

Destaques

Como identificar, evitar e superar os vícios mais comuns relacionados:

 AO PLANEJAMENTO E NA FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO

 À FASE INTERNA, PREGÃO E OS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DE PROPOSTAS, RECURSOS E SANÇÕES AOS LICITANTES

 À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP E NO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO OU SIMPLIFICADO PARA ME E EPP

 A CONTRATAÇÃO DIRETA

 AO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

 À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

Palestrantes

Min. Benjamin Zymler

Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998 por meio de concurso público de provas e títulos. Foi Presidente do TCU nos anos de 2011 e 2012. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília - IESB, Centro Universitário de Brasília - UniCeub, Instituto Serzedello Corrêa, entre outros. É autor das obras "Direito Administrativo e Controle", "O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas", "Direito Administrativo" e "Política & Direito: uma visão autopoiética". Formado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia - IME e em Direito pela Universidade de Brasília.

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JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

Mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, conferencista e palestrante. 
Desenvolveu uma longa e frutífera carreira no serviço público ocupando vários cargos: Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e ainda consultor cadastrado no Banco Mundial.
Publica periodicamente vários trabalhos principalmente na seara do Direito Administrativo, com destaque para uma abundante produção de artigos científicos nas principais publicações jurídicas brasileiras: Revista FCGP, Capital Público, Boletim de Direito Administrativo da Editora NDJ, Revista O Pregoeiro e caderno Direito & Justiça do Correio Braziliense. Colabora como conselheiro editorial na Editora Fórum.
É autor de vários livros publicados, dos quais destacamos: o Vade-Mécum de Licitações e Contratos Administrativos – 7ª Ed. 2016; Sistema de Registro de Preços e Pregão – 6ª Ed. 2015; Tribunais de Contas do Brasil – Jurisdição e Competência – 4ª Ed. 2016; Contratação Direta sem Licitação - 10ª ed. 2016, entre outros.
Como conferencista apresenta diversos cursos e seminários em todo país.
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Jessé Torres Pereira Júnior

Desembargador do Tribunal de Justiça e Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; autor, entre outras, das obras “Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública” (8ª edição); ““ Licitações de Informática”; “Controle Judicial da Administração Pública: da Legalidade Estrita à Lógica do Razoável” (2ª edição); “Pregão Presencial e Eletrônico” (obra coletiva - 2ª edição); Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas (obra em parceria); membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo; Colaborador da Enciclopédia Saraiva do Direito.

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José Anacleto Abduch Santos

Procurador do Estado do Paraná. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo da UniCuritiba. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UNIBRASIL. Professor de Licitações e Contratos Administrativos do Curso de Especialização em Direito Administrativo da UniCuritiba e de outras instituições de ensino superior. Autor das obras Contratos de concessão de serviços públicos – Equilíbrio econômico-financeiro. Curitiba: Juruá, 2002; Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte. Curitiba: Juruá, 2008; bem como de diversos artigos sobre licitações e contratos administrativos.

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Ronny Charles

Advogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Membro da Comissão Permanente de Licitações e Contratos Administrativos da AGU. Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União. Membro da Câmara Regional de Uniformização da 3ª Região, da Consultoria-Geral da União. Membro do corpo editorial da Revista da Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Atuou, ainda, na Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes e na Consultoria Jurídica da União, em Pernambuco. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (7ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (6ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (6ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) e Improbidade administrativa (Ed. Jus Podivm).

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ALEXANDRE CAIRO

Procurador da Fazenda Nacional. Membro do Núcleo de Defesa da União criado pela Advocacia-Geral da União para atuar nos processos de relevância nacional junto ao TCU. Foi Coordenador Jurídico de Licitações e contratos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em Brasília. Foi Coordenador-Geral Jurídico de Orçamento, Licitação e Contrato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atua há quase 20 anos na área de licitações e contratos. Foi Assessor Jurídico em Licitações e Contratos da Diretoria de Obras Civis da Marinha e foi, ainda, gerente geral de Administração da Anatel. Professor de Direito Administrativo e Professor de Direito do Consumidor. Pós-graduado em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense, Pós-graduado em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública com monografia intitulada “A modalidade pregão na forma eletrônica” e pós-graduado em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas com monografia intitulada: “O Pregão como fator de redução dos custos nas compras do Governo Federal”. Co-autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, Coordenado por Diógenes Gasparini. Ministra cursos na área de licitações e contratos administrativos há mais de 10 anos para as principais empresas do mercado.

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GUSTAVO CAUDURO HERMES

Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento e fiscalização de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Foi professor de Direito Administrativo, Obrigações e Contratos, Direito do Trabalho e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, onde lecionou por 14 anos. Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado. Autor de diversos artigos e co-autor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 98 (primeiro sobre o tema no Brasil-esgotado), co-autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2ª edição em 2011 (esgotado) e co-autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação Essencial e Questões Práticas ”, pela INGEP Editora, em 2012.

 

Programação

08:00 – Credenciamento dos participantes

08:30 – 20 GRANDES PROBLEMAS NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP E NO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO OU SIMPLIFICADO PARA ME E EPP

Palestrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

1.     Não utilizar o SRP.

2.     Não saber quando tem cabimento o SRP.

3.     Não utilizar corretamente a Intenção de Registro de Preços.

4.     Não conhecer as atribuições do gerenciador.

5.     Não conhecer as atribuições dos participantes.

6.     Não conhecer as particularidades do planejamento e da elaboração do instrumento convocatório da licitação para o registro de preços.

7.     Definições e versões finais do projeto básico ou do termo de referência no SRP. A contribuição de todos os participantes no planejamento.

8.     Problema relacionado à previsão de recursos orçamentários para licitar o registro de preços.

9.     Não saber a diferença entre uma ata de registro de preços e um contrato administrativo.

10.   Não adotar as devidas cautelas na definição dos itens e lotes nas aquisições de bens e contratações de serviços. Não conhecer o que deve orientar a divisão ou a soma do objeto. Não conhecer o entendimento do TCU  a respeito.

11.   Não saber manejar corretamente o prazo de validade da ata e o prazo de vigência do contrato. Não planejar corretamente os critérios e possibilidades de adesão (carona) à ata de registro de preços.

12.   Não prever corretamente os limites para a adesão.

13.   Manter a atualidade dos preços registrados. Não conhecer os limites para reajuste ou revisão do preço registrado.

14.   Não dominar as hipóteses de rescisão ou de cancelamento da ata de registro de preços.

15.   Não saber o que é uma contratação pública sustentável.

16.   Não conhecer as razões de fato e de direito para conferir tratamento diferenciado para as ME e EPP.

17.   Não saber aplicar o tratamento diferenciado e favorecido para ME e EPP: prova postergada da regularidade fiscal e direito de preferencia em caso de empate ficto.

18.   Não saber aplicar o tratamento diferenciado e simplificado para ME e EPP: Licitação exclusiva, cota reservada, e subcontratação compulsória.

19.   Não saber utilizar a possibilidade de contratação prioritária de ME ou EPP sediada local ou regionalmente.

20.   Não dar preferência à contratação direta de ME ou EPP nas situações previstas na lei.

                                                  

12:30 – Intervalo para almoço

 

14:00 – 20 GRANDES QUESTÕES SOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA NA VISÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Palestrante: Min. Benjamin Zymler

21. Licitação ou contratação direta? Como decidir?

22. Quais as principais diferenças entre dispensa e inexigibilidade de licitação?

23. Nos casos em que é possível enquadrar a situação como dispensa e inexigibilidade, pode o administrador optar por realizar uma ou outra? Quais consequências decorrem dessa opção?

24. Que informações devem compor o processo de contratação?

25. Quais as diretrizes para a formação do processo de contratação direta?

26. É necessário exigir documentação de habilitação nas contratações diretas?

27. É obrigatória a análise da contratação direta pela assessoria jurídica?

28. Quais os procedimentos a serem observados na publicação do ato de dispensa e inexigibilidade?

29. É possível dispensar a publicação oficial do ato de dispensa ou de inexigibilidade cujo valor seja igual ou inferior ao limite para dispensa em função do valor? Qual o entendimento do TCU sobre esse assunto?

30. Quais as cautelas necessárias para a contratação em razão do valor?

31. O que se entende por obras e serviços de mesma natureza a serem executados no mesmo local? O que fazer para que não se caracterize o fracionamento de despesa? Qual o período a considerar? Deve-se computar o período de vigência inicial ou toda a duração do contrato, inclusive as possíveis prorrogações? As parcelas de natureza específica podem ser consideradas autônomas?

32. Quais os requisitos exigidos para a contratação por emergência?

33. É possível contratar por emergência nas hipóteses de desídia administrativa? E a responsabilidade do gestor?

34. É possível prorrogar o contrato emergencial? Como deve ser computado o prazo de 180 dias? É possível dispensar algumas formalidades na contratação emergencial, como as exigências pertinentes à habilitação?

35. Quais requisitos respaldam a contratação direta em virtude da ausência de interessados? O que se entende por ausência de interessados? Caso compareça um licitante e este seja inabilitado, poderá ser utilizada a hipótese contemplada no art. 24, V, da Lei 8.666/1993? É possível usar o inciso V do art. 24 na hipótese de alienação de bens?

36. A hipótese de dispensa prevista no inc. V do art. 24 da Lei nº 8.666/1993 pode ser aplicável tanto diante de licitação deserta quanto fracassada?

37. O que caracteriza a hipótese contemplada no inciso VII do art. 24 da Lei nº 8.666/1993?

38. Quais as diferenças entre as hipóteses de dispensa previstas nos incisos V e VII do art. 24?

39. Quais os requisitos para contratação de bens e serviços de órgão ou entidade que integre a Administração Pública? É possível haver subcontratação?

40. Remanescente de obra, serviço ou fornecimento – quais os requisitos e cuidados a observar? Quais peculiaridades em relação ao Regime Diferenciado de Contratação?

41. Quais os requisitos para contratação fundamentada no inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/1993? Que cuidados observar? Entendimentos do TCU.

42. É possível contratar instituição para realizar concurso público por dispensa ou inexigibilidade de licitação?

 

18:00 - Encerramento

 


08:30 - 20 GRANDES QUESTÕES RELACIONADAS AO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

Palestrante: Prof. Jessé Torres Pereira Júnior

O PREGÃO E OS VÍCIOS MAIS COMUNS

43. Qual a diferença entre vícios formais e vícios materiais? Quais são os exemplos mais marcantes?

44. Qual a diferença entre ato nulo e ato anulável? Quais são os exemplos mais marcantes

45. É possível ao pregoeiro solicitar correções ao requisitante antes da publicação do edital? Em que extensão?

46. Quando houver mudança na especificação do objeto que reflita na proposta de preços, como se deve proceder?

47. Como proceder caso não haja tempo hábil para a publicação de todas as respostas a pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital?

48. Qual o prazo limite dos pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital?

49. Quais os critérios que devem ser utilizados para escolha dos membros da equipe de apoio do pregão, além daquelas previstas na lei?

50. Quem elabora o instrumento convocatório pode ser gestor do contrato?

51. Os esclarecimentos e orientações do pregoeiro vinculam a Administração? No caso de pregões eletrônicos, é possível receber pedidos de esclarecimentos, impugnações ou recursos por meio físico (papel)? Pode-se solicitar que tais peças sejam endereçadas à Administração apenas em meio físico?

52. Quais os procedimentos a serem seguidos para identificação de vícios? E após a identificação, quais os procedimentos que devem ser adotados?

 

ANÁLISE DE DOCUMENTOS E A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

53. A realização de diligências é facultativa ou obrigatória no âmbito do Pregão? O que diz o TCU?

54. Quais são os critérios a serem observados pela Administração na análise e eventual juntada de documentos ao processo? Qual o limite da atuação do Pregoeiro?

 

SANEAMENTO DE VÍCIOS DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

55. Quando há eventual conflito entre princípios, como equacionar a situação? E quando o princípio da legalidade está em jogo, deve sempre prevalecer?

56. E quando a proposta apresenta alterações nas especificações do objeto/descumprimento de requisitos técnicos, qual o melhor caminho a ser adotado nesses casos, sempre inabilitar?

57. Como proceder nos casos de não apresentação de determinado documento de habilitação?

58. Como avaliar atestados de capacidade técnica sem a descrição completa do objeto e do seu quantitativo? Qual o entendimento do TCU sobre o assunto?

59. Quais os limites de atuação da Administração no caso de apresentação de certidão de regularidade fiscal vencida? É possível realizar diligências on-line? Até que momento da licitação?

60. No caso da planilha de preços de serviços contínuos e de acordo com a IN no 02/08 SLTI/MPOG, quais as condições para o saneamento de falhas na planilha? Quais os itens/custos da planilha podem ser alterados para viabilizar a correção? Deve ser sempre o lucro?

61. Se o erro envolver a cotação de percentual maior do que o devido, poderá ser mantido o valor proposto e ampliado o lucro ou deverá ser diminuído o preço proposto com a correção? Qual a orientação do TCU?

62. No caso de obras, é possível aceitar a correção de preços dos valores unitários das propostas? Quais os cuidados nesse caso?

 

12:30 – Intervalo para almoço

 

14:00 - 20 GRANDES PROBLEMAS NO PLANEJAMENTO E NA FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO

Palestrante: José Anacleto Abduch Santos

63. Não estar capacitado para atuar no processo da contratação pública: dominar noções fundamentais sobre as normas que devem ser seguidas.

64. Não contar com manuais ou roteiros para orientar a atuação dos servidores.

65. Não garantir as finalidades legais da licitação.

66. Não cumprir os princípios que regem as licitações.

67. Não identificar com precisão a necessidade a ser atendida com a contratação;

68. Não assegurar a qualidade da solução técnica mediante correta definição do objeto. Marcas, amostras e certificações de qualidade;

69. Não realizar corretamente o parcelamento do objeto em lotes ou itens.

70. Não utilizar corretamente indicação de marcas, amostras e certificações de qualidade;

71. Não elaborar corretamente o orçamento estimativo. Técnicas de orçamentação de bens, serviços e obras de engenharia. Definição de preços.

72. Não escolher corretamente o regime de execução: empreitada global, empreitada por preço unitário, tarefa, empreitada integral, contratação integrada e contratação semi-integrada.

73. Não definir com propriedade os requisitos de habilitação técnica e econômico financeira.

74. Não prever requisitos de habilitação técnica e de habilitação econômico financeira de acordo com o Acórdão nº 1214/13 do TCU para licitação de serviços terceirizados.

75. Não existirem recursos orçamentários e financeiros suficientes para a execução total do objeto do contrato.

76. Não definir corretamente o prazo da execução contratual. Prazo de execução e prazo de vigência. Contratos de escopo e contratos por prazo.

77. Não definir corretamente o regime de sanções pelo cometimento de infração na licitação e na execução contratual. Tipicidade contratual. Dosimetria da sanção.

78. Não escolher corretamente a modalidade de licitação.

79. Não prever mecanismos para evitar o jogo de planilhas. Identificando o jogo de planilhas. Método do balanço e  método do desconto segundo o TCU. Decreto Federal 7983/13.

80. Não prever corretamente direitos e deveres do contratado e dos licitantes. A minuta adequada do contrato e do instrumento convocatório.

81. Não realizar corretamente o saneamento de vícios de proposta e de documentos na fase externa. Diligências pelo órgão julgador.

82. Não relevar vícios meramente formais quando do julgamento de propostas e de habilitação.

 

18:00 - Encerramento

 

3 MÓDULOS SIMULTÂNEOS

CARGA HORÁRIO POR OFICINA: 8 HORAS

08:30 – 40 GRANDES QUESTÕES RELACIONADOS À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

Palestrante: Prof. Ronny Charles

83. Quais as diferenças entre o fiscal e o gestor do contrato?

84. Qual a diferença entre prorrogação e renovação contratual? 

85. Pode o fornecedor recusar a renovação contratual?

86. É possível negociar, quando da renovação contratual? 

87. Com o fim do prazo, sem renovação, quais os efeitos em um contrato de serviço contínuo? 

88. Quais os efeitos da não prorrogação em um contrato de escopo? 

89. Pode ocorrer a prorrogação automática? 

90. Quais os limites para a modificação unilateral do contrato administrativo? 

91. Qual a diferença da alteração quantitativa para a alteração qualitativa? 

92. Em que situações a alteração qualitativa pode extrapolar os limites da Lei nº 8.666/93? 

93. Quais cuidados são necessários para que uma alteração qualitativa não conspurque a vantagem econômica da licitação?

94. É possível compensar subpreço na planilha contratual original com sobrepreços, mediante termo aditivo

95. Eventuais supressões influenciam no cômputo do limite para aditamento contratual ?

96. Quais os ritos necessários para uma rescisão do contrato administrativo? 

97. Quais os limites para a rescisão unilateral? 

98. Quais os limites para a rescisão consensual? 

99. O inadimplemento do órgão público gera direito à rescisão? 

100. É possível retenção de pagamento devido ao fornecedor? 

101. É possível retenção de pagamento por ausência de regularidade fiscal? 

102. É possível retenção de pagamento em razão de inadimplemento das obrigações trabalhistas?

103. Quais as diferenças fundamentais entre um contrato de serviço continuado COM e SEM dedicação exclusiva de mão de obra?

104. Quais os efeitos decorrentes do atraso no pagamento? 

105. Quais as medidas a adotar-se diante do inadimplemento do fornecedor e do órgão contratante?

106. O que fazer quando o salário mínimo nacional é aumentado para valor superior ao piso salarial da categoria?

107. Como se dá a contagem da anualidade na repactuação? 

108. Como se dá a contagem da anualidade em contratos de serviço com diversas categorias profissionais? 

109. É possível repactuação com base em convenção coletiva específica firmada pela empresa? 

110. É possível a concessão de repactuação e reajuste no mesmo contrato? 

111. Como se dá a preclusão lógica na renovação de contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra?

112. Cabe preclusão lógica parcial?

113. Cabe preclusão lógica no reequilíbrio econômico?

114. Cabe repactuação do preço registrado na ata de registro de preços? 

115. É possível indicar valor de salários superiores ao piso salarial da categoria?

116. A divergência entre os salários estipulados na proposta de preços e os efetivamente pagos aos profissionais configura irregularidade?

117. Que fatos jurídicos legitimam a aplicação de sanções administrativas?

118. Quais as cautelas necessárias para o fiscal e gestor do contrato, diante de um ilícito praticado pelo fornecedor?

119. Quem possui competência para aplicar as sanções administrativas?

120. Quais os efeitos das sanções administrativas aplicadas?

121. Como é possível desconsiderar a personalidade jurídica?

122. Quais os limites para o uso da desconsideração da personalidade jurídica?

08:30 – 40 GRANDES QUESTÕES SOBRE FASE INTERNA, PREGÃO E OS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DE PROPOSTAS, RECURSOS E SANÇÕES AOS LICITANTES

Palestrante: Prof. Alexandre Cairo

DECISÕES DA FASE INTERNA QUE IMPACTAM NO JULGAMENTO E NO CONTRATO

83. Como buscar a celeridade ainda na fase interna dos processos licitatórios?

84. Como fazer uma pesquisa de preços eficiente e que, de fato, reflita o preço de mercado?

85. É possível reunir num mesmo lote vários serviços, como de limpeza, copeiragem, apoio administrativo e manutenção predial? Quais os cuidados na elaboração das planilhas de preços e no julgamento dessa licitação? Qual a disciplina da IN no 02/2008 – SLTI/MPOG e a recomendação do TCU?

86. Qual a diferença da empreitada por preço unitário e por preço global? Quando deve ser adotada uma e outra forma de empreitada? Quais as orientações do TCU sobre a escolha do regime de execução?

87. Quais os impactos no julgamento no caso de pregões por lotes cujo critério de escolha é o menor preço global? Nesse caso, a disputa e os lances serão realizados considerando o preço global ou cada item? Quais os cuidados nesse julgamento? Qual o entendimento do TCU?

88. Na empreitada por preço global, o contratado é obrigado a arcar com ônus decorrente de erros no projeto e orçamento? Quais as regras do Decreto nº 7.983/2013? Qual as orientações do TCU?

89. O que é jogo de planilhas? Quais os cuidados para afastar jogo de planilhas? Quais as orientações e recomendações do TCU?

90. Se previstos preços máximos unitários e global, é possível cogitar, na classificação de propostas, que contemplem preços unitários superiores, mas abaixo do máximo global? Qual o entendimento do TCU?

91. Houve alguma mudança com a publicação da nova Lei nº 13.303/2016, conhecida como Nova Lei das Estatais?

 

O PREGÃO E OS CRITÉRIOS PARA ACEITABILIDADE DE PROPOSTAS

92. Como definir critérios para evitar problemas na aceitabilidade de propostas?

93. Quais as responsabilidades do setor requisitante?

94. Quais as responsabilidades do pregoeiro?

95. Qual deve ser a maior preocupação do pregoeiro na condução do certame?

96. É obrigatória a divulgação de preços de referência nos editais?

97. Quais os cuidados que o pregoeiro deve observar no momento da negociação de preços?

98. Qual a medida ideal a ser adotada para desclassificar ou não uma proposta?

99. A vedação ao somatório de atestados, prevista no instrumento convocatório, é legal?

100. Como devem ser avaliadas as condições de habilitação nos casos de consórcio?

101. Como evitar que empresas aventureiras tumultuem processos licitatórios?

102. Como proceder caso haja desconexão do sistema?

103. É possível flexibilizar critérios para aceitabilidade de propostas? Se sim, em que extensão?

104. Como deve ser equalizada a proposta de preços após a etapa de lances?

105. Pode-se exigir concomitantemente, na habilitação econômico-financeira, o índice de liquidez igual ou acima de um e patrimônio líquido de dez por cento da contratação?

106. Qual o limite percentual para comprovação de capacidade técnica?

107. Houve alguma mudança com a publicação da nova Lei nº 13.303/2016, conhecida como Nova Lei das Estatais?

 

JULGAMENTO DE RECURSOS NO PREGÃO

108. Quais os critérios para o recebimento ou não da declaração de intenção de recurso?

109. Qual o procedimento de apresentação, avaliação e julgamento do recurso no pregão? O que deve ser apresentado na sessão pública e nas razões escritas? É possível juntar documentos?

110. O pregoeiro poderá denegar recurso oralmente na sessão? Qual o limite da atuação do pregoeiro e da autoridade competente? Por que, na prática, muitas vezes é difícil delimitar a atuação do pregoeiro?

111. É possível aceitar a interposição das razões recursais, caso o licitante in- dique oralmente a intenção de recorrer, mas sem apresentação de argumentos, tendo em vista não ter tido acesso aos documentos? Como proceder nesse caso?

112. Qual o entendimento recorrente do TCU sobre a fase recursal no pregão e quais referências podem ser retiradas desses precedentes para orientar a atuação concreta?

113. Houve alguma mudança com a publicação da nova Lei nº 13.303/2016, conhecida como Nova Lei das Estatais?

 

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

114. O pregoeiro tem a obrigação de punir o licitante? Sempre?

115. Deve o pregoeiro representar ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público? Se sim, em que casos?

116. Houve alguma mudança com a publicação da nova Lei nº 13.303/2016, conhecida como Nova Lei das Estatais?

117. Quando o objeto da licitação deve ser dividido em itens e quando deve ser reunido em itens para formar um lote composto? Quais as orientações do TCU? Se realiza- do um SRP por lote, é possível aderir à ata apenas para alguns itens do lote?

08:30 – 40 GRANDES QUESTÕES SOBRE INOVAÇÕES E CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA IN 5/2017 DO MPDG

Palestrante: Prof. Gustavo Cauduro Hermes

83 - Deve, pode ou não pode a Administração definir o valor da remuneração dos trabalhadores da terceirizada

84 - Qual a validade de disposições previstas em normas coletivas que tratem de obrigações e direitos com aplicação restrita aos contratos com a Administração Pública?

85 - Quais atividades podem ser terceirizadas na Administração Pública?

86 -  Como terceirizar serviços envolvendo atividades e funções estranhas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho?

87 -  Como e quando terceirizar com cooperativas?

88 - O que caracteriza os serviços continuados e qual repercussão desta classificação?

89 - Todos os serviços que não são continuados são por escopo?

90 - O que caracteriza serviço com mão de obra exclusiva e o que diferencia da mão de obra residente?

91 - Quando é obrigatório utilizar conta-depósito bloqueada (“depósito vinculado”)?

92 - Quais as fases imprescindíveis para promover as contratações de serviços?

93 - O que compõe a fase de Planejamento?

94 - Quando é obrigatória a elaboração do documento para formalização da demanda e qual seu conteúdo?

95 - O que deve conter e quem deve realizar os Estudos Preliminares?

96 - Para que serve e como se faz o Gerenciamento de Riscos?

97 - Como se elabora um Mapa de Riscos?

98 - Qual a nova estrutura proposta para o Termo de Referência?

99 - Quando é imprescindível o parecer jurídico nas contratações e quando pode ser dispensado?

100 - Quais exigências foram indicadas para constar nos instrumentos convocatórios para contratação de serviços?

101 - Quais requisitos de habilitação técnico-operacional a Administração Pública poderá exigir para contratação de serviço continuado?

102 - Quais as novas atividades de gestão e fiscalização de contratos normatizadas?

103 - Qual a nova sugestão de subdivisão de atribuições entre gestores e fiscais diversos?

104 - Como designar gestores e fiscais de contratos?

105 -  Como devem ser instrumentalizados os gestores e fiscais de contratos?

106 - Como tratar a recusa ao encargo pelos gestores e fiscais designados?

107 - A possibilidade cada vez mais presente de quarteirização. Como torna-la realidade?

108 - Como nomear e qual disponibilidade exigir do preposto da contratada?

109 - Quais instrumentos de controle são indicados para acompanhamento dos contratos na IN 5/2017 do MPDG?

110 - O que é o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) sugerido na IN 5/2017 do MPDG?

111 - Quais diferenças relevantes entre sanção e glosa por decorrência dos resultados medidos e influência desta classificação nas formalidades e efeitos contratuais?

112 - Qual a diferença entre o reajuste em sentido estrito e a repactuação?

113 - Como considerar a variação de custos decorrente do mercado no cálculo da repactuação?

114 - Repactuar por aditivo ou apostilamento?

115 - Os índices de correção monetária previstos no contrato devem efetivamente retratar a variação do custo de produção?

116 - Quando as variações da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá gerar aditivo?

117 - Como operacionalizar as retenções da garantia e de créditos da contratada para prevenção de débitos trabalhistas?

118 - Como proceder à retenções para garantia de pagamento de multa ou indenização por prejuízos causados?

119 - Quando autuar o processo administrativo específico para aplicação de sanções à contratada?

120 - Autuar junto no mesmo processo ou em separado para sancionar e rescindir quando tiver por base a mesma infração?

121 - Quais cuidados e atos são abrangidos na transição de contratos?

122 - Como se prevenir para colaboração da contratada anterior na transição relacionada ao seu próprio contrato?

Informações

CÉU PALACE HOTEL - PALMAS (TO)

Q. 201 Sul Avenida Joaquim Teotônio Segurado, 201 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77015-200

 

9 a 11 de Outubro de 2017

 

Credenciamento: 8h às 8h30

Palestra: das 8h30 às 12h30 das 14h às 18h

Coffee-break: às 10h e às 16h

Almoço: às 12h30

 

24 horas

Sobre a Inscrição

R$ 3.280,00 (por participante)

Inclusos:  Material de apoio (Pasta executiva, Bloco de anotações, Estojo de caneta e lapiseira), Apostila Específica, Coffee-breaks e almoços, Certificado de participação no evento. Um exemplar da Lei nº 8.666/93 de Licitações e Contratos Administrativos.

 

A cada 5 (cinco) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a NTC Eventos concederá cortesia para uma sexta inscrição.

 

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

NTC  Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda.

CNPJ: 10.614.200/0001-98

 

Banco do Brasil

Agência: 1505-9 Conta: 45397-8

 

O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail eventos@ntceventos.com.br ou fax: (63) 3212-1177, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não comparecer ao evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC.