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9 a 10 de Outubro de 2017

9º SEMINÁRIO TOCANTINENSE DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

A ineficiência administrativa no processo da contratação pública pode produzir danos imensos para o interesse público e para o erário. Daí que um dos principais deveres do gestor público é conduzir com eficiência, zelo, probidade e economicidade as licitações e as execuções dos contratos firmados com particulares para obter deles os bens, os serviços ou as obras indispensáveis para o funcionamento da máquina pública.

Para que isso ocorra, é necessário que os servidores que atuam no processo licitatório e no processo da execução contratual sejam dotados do instrumental jurídico, técnico e material para bem desempenhar suas funções, de modo a evitar o cometimento de erros e de ilegalidades.

Uma das formas de evitar estes desvios que podem comprometer o interesse da organização pública, é conhecer os principais problemas que podem ser encontrados no processo, desde a fase interna da licitação, até o recebimento definitivo do objeto do contrato.

Tomar plena ciência dos problemas que podem surgir quando da licitação ou da execução do contrato se insere no plano da categoria geral de gestão de riscos, técnica inestimável de governança pública, que nos termos do disposto na Instrução Normativa nº 01/16 do MPOG e da CGU é “combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos”.

Nesta medida, para obter a máxima eficiência e alcançar os elevados objetivos de governança pública que a organização deve almejar, é fundamental que os riscos a que estão sujeitas as licitações e os contratos firmados sejam mapeados e, na medida do possível, evitados.

Neste contexto, é preciso possibilitar aos agentes públicos envolvidos no processo da contratação a oportunidade de capacitação plena, para que possam adquirir as informações fundamentais que possibilitarão a excelência na gestão dos recursos públicos e simultaneamente a diminuição do risco de contratações lesivas ao interesse público, que produzam lesão ao erário.

O 9º Seminário Tocantinense de Licitações e Contratações Públicas constitui uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação.

Serão três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais atualizadas posições jurídicas doutrinárias, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário e com professores renomados que apontaram os principais problemas que os servidores podem enfrentar no processo da contratação pública e os meios para evitá-los.

 

Palestrante: Sem palestrante definido

Apresentação



Destaques

Como identificar, evitar e superar os vícios mais comuns relacionados:

 AO PLANEJAMENTO E NA FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO

 À FASE INTERNA, PREGÃO E OS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DE PROPOSTAS, RECURSOS E SANÇÕES AOS LICITANTES

 À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP E NO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO OU SIMPLIFICADO PARA ME E EPP

 A CONTRATAÇÃO DIRETA

 AO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

 À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

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