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23 a 24 de Outubro de 2019, Palmas - TO

Contabilidade Aplicada ao Setor Público de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP

8ª Edição, e de acordo com as  Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP.8ª Edição, e de acordo com as  Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP.

Palestrante: André Ricardo Batista

Apresentação

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) vem passando por processo de  mudanças em busca da convergência aos padrões internacionais , mudanças essas que tem exigido daqueles que trabalham na área, enorme esforço para atender prazos e padrões estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional(STN).

            Este processo teve início no ano de 2004, quando o Conselho Federal de Contabilidade, enquanto órgão regulador das práticas contábeis no Brasil e membro da IFAC, editou a Portaria CFC nº 37/2004, que instituiu o Grupo de Estudos voltado para a Área Pública, com a finalidade de estudar e propor Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

            Por sua vez, coube à Secretaria do Tesouro Nacional em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal, editarem a Portaria Conjunta STN/SOF nº 03, de 14 de outubro de 2008, aprovando os Manuais de Receita e Despesa Nacional, os quais seriam consolidados posteriormente, pela Portaria Conjunta STN/SOF  nº 02 , de 06 de agosto de 2009, na qual foi aprovado o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público -MCASP, 2ª edição.

            Ainda em 2008, foram publicadas as dez primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público-NBCASP e que teriam obrigatoriedade apenas em 2010, as quais, em conjunto com o MCASP, buscavam a padronização de conceitos e práticas contábeis no setor Público.

            Foram estabelecidos cronogramas com etapas e prazos de implantação para União, Estados e Municípios do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público-DCASP, os quais foram diversas vezes prorrogados.

            Vencida a etapa de implantação do PCASP e das DCASP, em 2015 a STN publicou a Portaria nº 538/2015 , onde foram estabelecidos novos prazos para o PIPCP – Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, trazendo em seu anexo um cronograma de implantação de cada um dos procedimentos contábeis, separando os prazos conforme a esfera de governo e o porte do Município, os prazos vão até 2023. 

            Em 2016, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC e a Secretaria do Tesouro Nacional – STN decidiram fazer uma revisão no processo de convergência e revogaram a maioria das NBCASP, publicando novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, agora denominadas de NBC  TSP.

            Atualmente está em vigência no ano de 2019 as normas NBC TSP 01 a NBC TSP 15, enquanto que as normas NBC TSP 16; NBC TSP 17; NBC TSP 18; NBC TSP 19; NBC TSP 20; e NBC TSP 21 terão início em 2021.

            Estas NBCs TSP quando convergidas são incorporadas ao MCASP, que hoje está em sua 8ª edição.

            Diante de todo esse cenário e das novas obrigações surgidas em face a implantação destas mudanças na CASP, o presente curso tem por objetivo apresentar, refletir e praticar, junto com os participantes, os fundamentos de natureza científica, normativa e prática da Contabilidade Aplicada ao Setor Público de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

Conteúdo Programático

08h30 às 18h00

 

  1. PROCESSO HISTÓRICO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
  2.  
    1. O Processo de Implantação de Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público
    2. Atores no Processo de Convergência
    3. Ciclo de Implantação
    4. Benefícios do Processo de Convergência
    5. Legislação aplicável ao Estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor       Público
    6. Prazos de Implantação da Portaria nº 548/2015.
    7.  
    1. NORMAS APLICÁVEIS AO ESTUDO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
    1. Estrutura Conceitual
    2. Conceito de Ativo
      1. Ativo Circulante
      2. Ativo Não Circulante
    3. Conceito de Passivo
      1. Passivo Circulante
      2. Passivo Não Circulante
    1. Conceito de Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida)
    2. Conceito de Receita
    3. Conceito de Despesa
    4. Utilização dos Atributos “F” e “P”
    5.    Exercícios de Fixação
    6.  
    1. ESTRUTURA E LÓGICA DO NOVO PLANO DE CONTAS
    1. Conceito de Plano de Contas
    2. Objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
    3. Estrutura do PCASP
    4. Detalhamento de Conta Contábil
    5. Estrutura do PCASP – Classes, Grupos e Subgrupos
    6. Funcionamento das Contas Contábeis
    7. Exercícios de Fixação

08h30 às 18h00

  1. LANÇAMENTOS TÍPICOS NA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA, COM BASE NO NOVO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO - PCASP

 

  1. Lançamentos no diário, razão, encerramento do exercício e elaboração dos novos demonstrativos contábeis.
  2. Exercícios de Fixação

 

  1. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP

 

5.1 Balanço Patrimonial

 

    5.1.1 Introdução

    5.1.2 Estrutura

    5.1.3 Notas Explicativas do Balanço Patrimonial

 

5.2 Balanço Orçamentário

 

    5.2.1 Introdução

    5.2.2 Estrutura

    5.2.3 Notas Explicativas do Balanço Orçamentário

 

 

5.3 Balanço Financeiro

 

    5.3.1 Introdução

    5.3.2 Estrutura

    5.3.3 Notas Explicativas do Balanço Financeiro

 

5.4 Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP

 

    5.4.1 Introdução

    5.4.2 Estrutura

    5.4.3 Notas Explicativas da Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP

   

5.5 Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC

 

5.6 Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido – DMPL

 

5.7) Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

 

5.8  Exercícios de Fixação

 

ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBÉIS

Instrutor

Conheça nosso time

  • André Ricardo Batista

    André Ricardo Batista

Investimento

  • R$ 2.890,00

    1 Participante

    • Material de apoio (Pasta executiva, Bloco de anotações, Estojo de caneta e lapiseira)
    • Apostila Específica
    • Coffee-breaks e almoços
    • Certificado de participação no evento

*CORTESIA E PACOTES PROMOCIONAIS

Desconto por número de participantes e política de cortesia consulte nossa Central de Eventos*

PAGAMENTO

O pagamento deverá ser efetuado em favor de: NTC Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda - CNPJ: 10.614.200/0001-98, no seguinte banco credenciado:

Banco do Brasil – 001      Agência: 1886-4 – C/C: 145397-1

CANCELAMENTO/SUBSTITUIÇÃO

O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail eventos@ntceventos.com.br ou WhatsApp: (63)98444-9000, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não comparecer ao evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC.

A NTC reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do evento, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

HORÁRIOS
 
Credenciamento: 8h às 8h30
Palestra: das 8h30 às 12h30 das 14h às 18h
Coffee-break: às 10h e às 16h
Almoço: às 12h30

Local

  • Céu Palace Hotel - Palmas (TO)
  • Endereço: Quadra 201 Sul, Av. Joaquim Teotônio Segurado, 201 - Plano Diretor Expansão Sul, Palmas - TO, 77015-200 - TO Brasil
  • Telefone(s): (63) 3215-1970

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