Original_file

6 a 07 de Abril de 2020, Palmas - TO

CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO PREDIAL

Principais aspectos técnicos e jurídicos para licitação e fiscalização de contratos

Palestrante: Claudio Sarian Altounian

APRESENTAÇÃO

Existem diversos desafios para a correta condução de processos de contratação de Obras e Serviços de Engenharia, em especial pelas características específicas de cada um desses objetos. Construção, reforma, fabricação, recuperação, conserto, instalação, conservação, reparação, adaptação, manutenção e fiscalização são alguns exemplos dessa diversidade.

Apesar de existirem diversos cursos voltados à contratação de Obras Públicas, existia uma lacuna significativa para um curso também voltado à contratação de serviços de engenharia, em especial os de manutenção predial. 

O presente treinamento tem por objetivo suprir a referida lacuna e apresentar aos participantes os principais conceitos e estruturação necessários aos referidos processos de contratação.

Os vícios ocorridos nesses processos são muito menores quando se conhecem os riscos envolvidos em todas as ações desempenhadas, desde a definição da necessidade até o recebimento do objeto pretendido. Caso esses riscos não sejam identificados pela Administração Pública, dificilmente será viável a introdução de soluções para reduzir a ocorrência dos problemas. 

A NTC convidou um dos mais reconhecidos especialistas do país na área para apresentar de forma objetiva e sistematizada uma metodologia para que problemas afetos a essas contratações sejam analisados, priorizados e tratados adequadamente, a fim de que os impactos percebidos não sejam tão danosos como os verificados atualmente.

Dessa forma, os servidores responsáveis, direta ou indiretamente, pelo processo de contratação terão em mãos todas as ferramentas para assumir um papel de destaque para o êxito da aquisição de Obras e Manutenção Predial.

O curso é inovador e essencialmente prático. Os participantes terão a oportunidade de debater e definir metodologia de acordo com a realidade de sua própria organização para o aprimoramento do processo de gestão das contratações desses objetos. 

Diante desse cenário, a NTC tem a convicção de que este treinamento contribuirá significativamente para auxiliar todos os servidores e demais agentes que atuam em contratações no estabelecimento de procedimentos afetos à gestão de riscos, com o objetivo de evitar ou reduzir os principais vícios de licitação e contratação que se repetem historicamente. 

PROGRAMAÇÃO

1º DIA

1. Introdução

Conceito de Obras e serviços de engenharia; principais tipos; Diferença em relação a Obras; Obrigação de fazer; Responsabilidades; Ciclo de vida do empreendimento; manutenção preditiva, preventiva e corretiva: quando utilizar cada uma delas; fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia: Serviço contínuo ou por escopo; Contratação de serviços de engenharia com e sem dedicação exclusiva de mão de obra. 

2. Leis e normativos aplicáveis

Considerações iniciais; Constituição Federal; Lei de licitações – Lei n° 8.666/93; Aplicabilidade e Exceções; Lei nº 10.520/02 – Pregão; Lei nº 12.462/11 – RDC; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Leis e resoluções relativas à profissão de engenheiro; Instruções Normativas; IN 05/2017; Decreto 7.983/13; Resoluções Conama; Súmulas e decisões dos tribunais superiores.

3. Visão geral do processo de contratação de serviços de engenharia

Fase preliminar à licitação; Fase interna da licitação; Projeto básico; Licenciamento ambiental; Preparação do edital ou convite; Projeto executivo; Fase externa da licitação; Fase contratual; Assinatura do contrato e ordem de serviço; Fiscalização da execução da obra; Recebimento da obra; Fase posterior à contratação.

4. Estimativa de valores para contratação de obras

Importância da avaliação de custos nos estudos iniciais; Avaliação expedita; Avaliação expedita em edificações.

5. Elaboração do Orçamento

Principais conceitos; Custos; Custo direto e indireto; Preço; Insumos; Serviços; BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); Planilha orçamentária; Cronograma físico-financeiro; Curva ABC; Custos; Custos de insumos; Custo de serviços; Obtenção dos custos de insumos ou serviços; Estudo de casos.

6. Planejamento e Fase preliminar à licitação

Programa de necessidades; Estudos preliminares; Anteprojeto de engenharia; Modelagens; Cuidados no planejamento e na elaboração dos estudos preliminares e do termo de referência; Considerações finais

 

2º DIA

7. Licitação – Fase interna

Caracterização da obra; Projeto básico; Conceitos e Requisitos; Responsabilidade pela elaboração e acompanhamento; Contratação do projeto básico; Validação; Licenciamento ambiental; Orçamento detalhado – Preços; Referência de preços e BDI; Projeto executivo; Documentação “as built”; Previsão de recursos orçamentários; Modalidades de licitação; Parcelamento e fracionamento; Tipos de licitação; Forma e regime de execução; Forma e limite para pagamento; Prazos de execução; Garantias; Minuta do contrato; Regras para habilitação dos interessados; Qualificação técnica operacional e profissional; Regras para o julgamento

8. Licitação – Fase externa

Publicação e prazos; Constituição e atuação de comissão de licitação; Procedimento e julgamento; Análise da habilitação; Análise das propostas de preços; Recursos; Estudo de caso

9. Início dos contratos – medidas e providências

Contratos administrativos; Formalização e Cadastramento dos contratos; Início dos serviços; A estruturação da equipe; Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa; Documentos; Atividades; Gerenciamento de Custo, Prazo, Qualidade, Riscos.

10. Fiscalização de contratos

Medições; Controle de qualidade, prazo e custo; Prorrogação de prazos; Subcontratação e sub-rogação; Fusão, incorporação ou cisão; Medições; Pagamentos; Alterações contratuais; Limites para alteração; Problemas em relação a preços; Reajustamento; Atualização; Compensação e penalização; Descontos.

QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS DURANTE O TREINAMENTO:

1.      Quais os principais riscos durante o planejamento da contratação de Obras e manutenção predial? Como evitá-los? Como contorná-los? Como solucioná-los?

2.      Quais são os tipos de modelagem da contratação de manutenção predial? Quais as vantagens e desvantagens de cada uma? Como escolher a mais adequada?

3.      Quais as falhas na fase da licitação? Como criar metodologia consistente para evitar equívocos e republicações do Edital? Como tratar os recursos administrativos e judiciais nessa fase? 

4.      Como estruturar adequadamente uma equipe de fiscalização para que os a manutenção permita a adequada utilização do empreendimento?

5.      Como integrar o Planejamento das contratações ao Planejamento Estratégico? Quais os principais estudos que deverão ser realizados? 

6.      Como definir uma metodologia segura para elaboração do Edital e fiscalização do contrato de manutenção predial e de fiscalização de obras e serviços de engenharia?

7.      Existem normativos no âmbito da Administração que relacionam boas práticas para a contratação? Quais os comandos interessantes a serem utilizados?

8.      Quais as peças básicas para um projeto básico de qualidade e um orçamento preciso? Aonde as organizações falham ao elaborá-los? Quem é o responsável por cada peça ou elemento inserido no projeto?

9.      Por que empresas sem preparo vencem as licitações? Como definir de forma adequada, em cada caso, as condições e requisitos de habilitação das empresas para evitar esse p esse problema?

10.  Qual a responsabilidade de cada um dos membros da equipe por eventuais falhas? Como proceder para que elas não ocorram?

11.  Que espécies de medidas podem ser adotadas para melhorar a qualidade e confiabilidade do Edital? Quais os critérios de julgamento mais adequados?

12.  Como proceder para analisar de forma adequada as propostas apresentadas de forma a evitar aborrecimentos?

13.  Como evitar a ocorrência de artifícios utilizados por empresas, como o jogo de planilha, para auferir vantagens indevidas no curso do contrato? O que fazer para evitá-los? 

14.  Como definir corretamente os elementos obrigatórios do Edital?

15.  Quais as diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência? Quando utilizar cada um?

16.  Quais elementos mínimos que devem fazer parte do anteprojeto, do projeto básico e do projeto executivo? Quais os esquecimentos mais comuns?

17.  Qual deve ser a precisão do projeto básico e do projeto executivo?  

18.  Quais os principais equívocos na obtenção das licenças ambientais da obra?

19.  Como compatibilizar o nível do parcelamento do objeto com a realidade estrutural de cada organização?

20.  Quais os riscos frequentes em relação à definição do regime de execução e às devidas medições? Aonde os fiscais de contrato erram?

21.  Quais as falhas frequentes durante a elaboração do orçamento base da Administração?

22.  Que tipo de avaliação deve ser feita pelos fiscais de obra antes de assumirem o encargo?

23.  Quais os riscos mais comuns na celebração dos aditivos solicitados pela empresa? Quando devem ser acolhidos? Qual a correlação com o regime de execução do contrato?

24.  Quais os riscos usualmente cometidos nos recebimentos provisório e definitivo? Como corrigi-los?

25.  Qual a diferença entre as contratações de manutenção predial e de facilities? Qual é o entendimento do TCU?

 

PALESTRANTES

Conheça nosso time

  • Claudio Sarian Altounian

    Claudio Sarian Altounian

INVESTIMENTO

  • R$ 3.390,00

    1 Participante

    • Material de apoio (Pasta executiva, Bloco de anotações, Estojo de caneta e lapiseira)
    • Apostila Específica
    • Coffee-breaks e almoços
    • Certificado de participação no evento
    • Um exemplar da Lei nº 8.666/93 de Licitações e Contratos Administrativos.

PLANOS E PROMOÇÕES

• A cada 5 (cinco) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a NTC Eventos concederá desconto de 15%.

• Plano Corporativo: Valores diferenciados com descontos de 16% a 30%, para grupos maiores. Solicite uma proposta diferenciada: comercial@ntceventos.com.br.

PAGAMENTO

O pagamento deverá ser efetuado em favor de: NTC Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda - CNPJ: 10.614.200/0001-98, no seguinte banco credenciado:

Banco do Brasil – 001      Agência: 1886-4 – C/C: 145397-1

CANCELAMENTO/SUBSTITUIÇÃO

O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail eventos@ntceventos.com.br ou WhatsApp: (63)98444-4040, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não comparecer ao evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC.

A NTC reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do evento, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

HORÁRIOS
 
Credenciamento: 8h às 8h30
Palestra: das 8h30 às 12h30 das 14h às 18h
Coffee-break: às 10h e às 16h
Almoço: às 12h30

LOCAL

  • CÉU PALACE HOTEL - Palmas (TO)
  • Endereço: Quadra 201 Sul, Av. Joaquim Teotônio Segurado, 201 - Plano Diretor Expansão Sul, Palmas - TO, 77015-200 - TO Brasil
  • Telefone(s): (63) 3215-3062
Voltar ao topo da página