23 a 25 de Setembro de 2020, Ambiente Virtual - Brasil

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA E POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Melhores Práticas e Gestão dos Contratos derivados de Contratação Direta 

Também para empresas estatais!

Palestrantes: Ronny Charles, Anacleto Abduch

Apresentação

A sociedade brasileira, assim como o resto do mundo, enfrenta um enorme desafio. A pandemia do coronavírus trouxe com ela uma verdadeira revolução social, que afeta muitas áreas, inclusive a das contratações públicas. Trabalho remoto, distanciamento social e suspensão de algumas atividades são uma realidade na Administração Pública. Porém, não está suspensa a obrigação da Administração Pública atender o interesse público. Também não está suspenso o dever de capacitação dos agentes públicos para obter sempre os melhores resultados nas licitações e contratações.

Com o objetivo de contribuir para a capacitação plena dos agentes públicos nestes tempos de pandemia, a NTC programou, de modo muito especial e criterioso, uma série de cursos on-line, para que o tempo possa ser muito bem aproveitado também para a preparação técnica, sempre voltada aos melhores resultados administrativos na área de licitações e contratos.

Com metodologia diferenciada e eficaz o curso “Contratação Direta por Dispensa e por Inexigibilidade de Licitação”, a ser realizado totalmente on-line, abordará os temas mais relevantes e atuais sobre as possibilidades de contratação sem licitação, com foco também nas contratações necessárias ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

 

Por que você não pode perder este evento:

  • Porque mesmo na crise atual a Administração Pública precisa contratar bens, serviços e obras para dar cumprimento à Constituição
  • Porque você quer o melhor para a Administração Pública;
  • Porque você deve saber operar com as contratações diretas;
  • Porque importantes temas serão abordados por profissionais de elevada e notória capacidade técnica;
  • Porque você será preparado adotar decisões sustentáveis perante os órgãos de controle, evitando a responsabilização pessoal por erros no processo da contratação pública;
  • Porque vai evitar prejuízos para o interesse público;
  • Porque terá contato com temas contemporâneos e polêmicos na área de contratações públicas;
  • Porque você irá participar de um evento diferenciado, de excelência em relação a instrutores, conteúdo e metodologia aplicada, e com a marca de qualidade de quem já capacitou mais de 30.000 (trinta mil) agentes públicos.

 

 



Destaques

  • Dispensa de licitação
  • Inexigibilidade de licitação
  • Contratações emergenciais

Programação

Licitação dispensável - melhores práticas (4 horas)

Prof. José Anacleto Abduch Santos

  • Quando pode haver contratação direta por licitação dispensável?
  • Como realizar o orçamento estimativo para contratação direta por licitação dispensável? É necessária uma ampla pesquisa de mercado?
  • Quais os limites para contratação direta com base no valor estimado do contrato? 
  • Como evitar o fracionamento ilegal da despesa no caso de contratação direta por valor? Qual a posição do TCU?
  • Quando pode haver contratação direta sob o fundamento da emergência ou da urgência?
  • Qual o prazo máximo das contratações emergenciais?
  • Quais as novidades previstas na Lei nº 13.979/20 sobre contratações emergenciais para enfrentar a pandemia de covid-19? 
  • Como deve ser elaborado o TR simplificado? E o orçamento estimativo simplificado?
  • Pode haver contratação direta emergencial para o registro de preços? 
  • Como justificar o preço?
  • Como justificar a escolha do prestador ou do fornecedor?

Licitação inexigível – melhores práticas

Prof. Ronny Charles

  • Quando pode haver contratação direta por licitação inexigível? O que significa inviabilidade de competição?
  • O que significa fornecedor exclusivo? Quando um fornecedor exclusivo pode ser contratado sem licitação?
  • Como provar a exclusividade do fornecedor ou do prestador?
  • Como evitar a ilegalidade da contratação direta de fornecedor ou prestador exclusivo por erro de planejamento na descrição do objeto? 
  • Quais serviços podem ser contratados sem licitação com fundamento no art. 25, II da Lei nº 8666/93?
  • O que significa que o profissional ou empresa a ser contratado devam ter notória especialização?
  • Qualquer objeto pode ser contratado sem licitação com fundamento no art. 25, II da Lei  nº 8666/93?
  • Como deve ser elaborado o orçamento estimativo no caso de inexigibilidade de licitação?
  • Quais as formalidades necessárias para a contratação direta por inexigibilidade de licitação?

Gestão dos contratos derivados de contratação direta – (4 horas)

Prof. Ronny Charles

  • Qual o prazo de vigência dos contratos derivados de contratação direta?
  • Os contratos derivados de contratação direta podem ser alterados?
  • Quais os limites para as alterações quantitativas e para as alterações qualitativas dos contratos?
  • O que significa dizer que é vedada a compensação entre acréscimos e supressões quando das alterações contratuais?
  • Os contratos podem ser prorrogados? Quais os requisitos para as prorrogações?
  • Os contratos podem ser objeto de revisão contratual? Em que circunstâncias?
  • Os contratos podem ser reajustados ou repactuados? Em que hipóteses?
  • A quais sanções estão sujeitos os contratados em caso de cometimento de infrações?

Palestrantes

Conheça nosso time

  • Ronny Charles

    Ronny Charles

  • Anacleto Abduch

    Anacleto Abduch

Investimento

  • R$ 1.250,00

    1 Participante

    • Apostila Digital Específica
    • Certificado Digital * enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso

Local

  • On-Line ao Vivo - Ambiente Virtual (Brasil)
  • Endereço:

Interessado?

  1. Acesse o conteúdo completo do evento fazendo o download do PDF.

    Baixar PDF
  2. Cadastre-se e reserve a sua vaga!

    Quero me inscrever
Voltar ao topo da página