26 a 28 de Maio de 2021, On-Line - ao vivo

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA E POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Com base na nova lei de licitações

Palestrantes: Anacleto Abduch, Ronny Charles, Gustavo Cauduro Hermes

Apresentação

A Administração Pública nacional investe de 10% a 15% do PIB todos os anos com contratações de obras, serviços e compras. Grande parte destas contratações são feitas sem licitação. Seja em razão do valor do contrato, de urgência, de falta de critérios objetivos de julgamento, ou qualquer das demais justificativas para contratar sem licitação, é preciso formação específica e bastante cautela para não incorrer em erro grosseiro nas contratações diretas.

Com o objetivo de contribuir para a formação e aperfeiçoamento pleno dos agentes públicos a NTC apresente este curso inovador e avançado sobre as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

Com metodologia diferenciada e eficaz o curso “Contratação Direta por Dispensa e por Inexigibilidade de Licitação”, a ser realizado totalmente on-line, abordará os temas mais relevantes e atuais sobre as possibilidades de contratação sem licitação, inclusive com base na nova lei de licitações.



Destaques

Dispensa de licitação

Inexigibilidade de licitação

Contratações emergenciais

Programação

Licitação dispensável - melhores práticas 

Prof. José Anacleto Abduch Santos

  1. Quais os cuidados no planejamento da contratação direta? Quais documentos devem ser elaborados?
  2. Qual o papel da assessoria jurídica?
  3. Como evitar o fracionamento ilegal da despesa no caso de contratação direta por valor? Qual a posição do TCU?
  4. Quando pode haver contratação direta sob o fundamento da emergência ou da urgência?
  5. Qual o prazo máximo das contratações emergenciais?
  6. Pode haver contratação direta emergencial para o registro de preços? 
  7. Quando é possível contratar diretamente o remanescente de obras, fornecimentos ou serviços?
  8. Pode haver contratação direta no caso de licitação deserta ou fracassada?
  9. Como justificar o preço?
  10. Como justificar a escolha do prestador ou do fornecedor?
  11. Como evitar o erro grosseiro nas contratações diretas?

Licitação inexigível – melhores práticas

Prof. Ronny Charles

 

  1. Quando pode haver contratação direta por licitação inexigível? O que significa inviabilidade de competição?
  2. O que significa fornecedor exclusivo? Quando um fornecedor exclusivo pode ser contratado sem licitação?
  3. Como provar a exclusividade do fornecedor ou do prestador?
  4. Como evitar a ilegalidade da contratação direta de fornecedor ou prestador exclusivo por erro de planejamento na descrição do objeto? 
  5. Quais serviços podem ser contratados sem licitação com fundamento no art. 25, II da Lei nº 8666/93?
  6. O que significa que o profissional ou empresa a ser contratado devam ter notória especialização?
  7. Qualquer objeto pode ser contratado sem licitação com fundamento no art. 25, II da Lei  nº 8666/93?
  8. Como deve ser elaborado o orçamento estimativo no caso de inexigibilidade de licitação?
  9. Quais as formalidades necessárias para a contratação direta por inexigibilidade de licitação?

Gestão dos contratos derivados de contratação direta 

Prof. Gustavo Hermes

  1. Qual o prazo de vigência dos contratos derivados de contratação direta?
  2. Os contratos derivados de contratação direta podem ser alterados?
  3. Quais os limites para as alterações quantitativas e para as alterações qualitativas dos contratos?
  4. O que significa dizer que é vedada a compensação entre acréscimos e supressões quando das alterações contratuais?
  5. Os contratos podem ser prorrogados? Quais os requisitos para as prorrogações?
  6. Os contratos podem ser objeto de revisão contratual? Em que circunstâncias?
  7. Os contratos podem ser reajustados ou repactuados? Em que hipóteses?
  8. A quais sanções estão sujeitos os contratados em caso de cometimento de infrações?

Palestrantes

Conheça nosso time

  • Anacleto Abduch

    Anacleto Abduch

  • Ronny Charles

    Ronny Charles

  • Gustavo Cauduro Hermes

    Gustavo Cauduro Hermes

Investimento

  • R$ 1.690,00

    1 Participante

    • Apostila Digital Específica
    • Certificado Digital * enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso

PAGAMENTO

O pagamento deverá ser efetuado em favor de: NTC Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda - CNPJ: 10.614.200/0001-98, no seguinte banco credenciado:  Banco do Brasil – 001      Agência: 1886-4 – C/C: 145397-1

CANCELAMENTO/SUBSTITUIÇÃO

O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail eventosonline@ntceventos.com.br ou WhatsApp: (63)98444-4040, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não acesse a sala virtual na sessão agendada e na sessão de replay do evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC.

A NTC reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do evento ou ainda reagendar data/ horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

OBSERVAÇÕES

A inscrição deverá ser realizada da seguinte forma:

Preencher o formulário de inscrição disponível na página do evento no portal http://www.ntceventos.com.br - Enviar por e-mail cópia do documento de autorização de participação:

- Nota de empenho; Autorização de fornecimento; Documento padrão utilizado para posterior emissão de nota fiscal; ou Cópia de comprovante de depósito ou transferência bancária.

Após a confirmação da inscrição, com emissão de nota de empenho/pagamento, a NTC disponibilizará o link de acesso ao evento, via email do participante. 

O participante deverá entrar no link de acesso, no dia e hora do evento peenchendo o seu login e senha, quando então terá acesso ao ambiente virtual do evento.

Cada participante deve ser inscrito com um e-mail próprio, válido e acessível pelo mesmo. O e-mail informado no ato da inscrição será utilizado para o envio dos dados de acesso à sala do curso. Assim, participantes diferentes não devem ser inscritos com o mesmo e-mail, mesmo que sejam do mesmo órgão ou setor.

  • Enviar Nota de Empenho ou comprovante de pagamento até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento;
  • Informar se houver recolhimento de impostos após o pagamento das inscrições.
  • A NTC reserva-se o direito de limitar o número de inscrições para determinado evento on-line.

 

HORÁRIO: SESSÕES DIÁRIAS DAS 14 ÀS 18 HORAS

CARGA HORÁRIA: 12 HORAS

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