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Apresentação

A contratação pública é um processo que inicia com a identificação de uma necessidade pública, que para ser suprida necessita da contratação de terceiros particulares, e somente termina com o recebimento definitivo do objeto. Preparar a licitação, a minuta do contrato, acompanhar a execução contratual e prestar contas aos órgãos de controle são atividades que exigem dos servidores habilitação e preparo técnico específicos. 

O despreparo dos agentes responsáveis pela contratação pública pode produzir resultados danosos, que vão desde a contratação de um objeto que não é satisfatório, até a responsabilização pessoal do servidor. 

Para que se possa, então, obter a excelência da contratação, afastando a responsabilização dos agentes, é fundamental a plena capacitação e o domínio de todas as normas que regem o processo. 

O “CURSO ESPECIAL DE CAPACITAÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS“ foi estruturada para proporcionar um treinamento teórico e prático completo para aqueles que atuam em licitações públicas, abordando com estudo avançado sobre processo licitatório e os principais aspectos da gestão e fiscalização do contrato administrativo, além de curso para formação e aperfeiçoamento de Comissão de Licitações e Pregoeiros.

O presente curso capacita equipes de licitação a atuar com maior qualidade e eficiência, com o conhecimento necessário para alcançar bons resultados ao final do certame, bem como evitar prejuízos em relação aos contratos firmados.

 

Capacitar e aperfeiçoar interessados, em relação ao tema licitações públicas, com a abordagem detalhada e aprofundada sobre seus principais pontos, de acordo com a recente legislação e jurisprudência do TCU, apontando soluções práticas para uma contratação pública eficiente!

 

• Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, ordenadores de despesa, advogados, auditores, gestores de contratos, profissionais do departamento de compras, finanças, orçamento, planejamento, administração, contratos e de controle interno e externo e todos os demais agentes públicos das três esferas de governo (União, Estados e Municípios), envolvidos nos procedimentos de contratação na Administração Pública.

• Fornecedores da Administração Pública.

Destaques

• Dupla Capacitação: Estudos avançados de licitações e contratações pública, acrescido da formação e aperfeiçoamento de Comissão de Licitações e Pregoeiros; 
• Planejamento da licitação e divisão da pretensão contratual;
• Cautelas na descrição do objeto e a indicação de marcas;
• Pesquisa de preços e as soluções para estimativas de custos eficientes, nas licitações;
• Os desafios na realização de Licitações exclusivas para ME/EPP;
• Licitações exclusivas e itens espelho;• Cotas exclusivas e limite sistemático;
• Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade - possibilidades, atos, providências, justificativas e documentos para a correta formaliza­ção;
• Revisão econômica dos contratos administrativos;
• Aplicação de sanções – procedimento, atos e providências;
• Ordem dos atos nos pregões presencial e eletrônico - o passo a passo a ser seguido;
• Fase externa: processamento e controle da licitação;
• Habilitação e julgamento das propostas: exequibilidade das ofertas;
• Sistema de Registro de Preços;
• Entendimentos dos Tribunais de Contas e Boas Práticas.

Palestrantes

Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional. Membro do Núcleo de Defesa da União criado pela Advocacia-Geral da União para atuar nos processos de relevância nacional junto ao TCU. Foi Coordenador Jurídico de Licitações e contratos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em Brasília. Foi Coordenador-Geral Jurídico de Orçamento, Licitação e Contrato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atua há quase 20 anos na área de licitações e contratos. Foi Assessor Jurídico em Licitações e Contratos da Diretoria de Obras Civis da Marinha e foi, ainda, gerente geral de Administração da Anatel. Professor de Direito Administrativo e Professor de Direito do Consumidor. Pós-graduado em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense, Pós-graduado em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública com monografia intitulada “A modalidade pregão na forma eletrônica” e pós-graduado em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas com monografia intitulada: “O Pregão como fator de redução dos custos nas compras do Governo Federal”. Co-autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, Coordenado por Diógenes Gasparini. Ministra cursos na área de licitações e contratos administrativos há mais de 10 anos para as principais empresas do mercado.

 

Anderson Pedra
Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.  Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos-RJ. Especialista em Direito Público pela Consultime/Cândido Mendes. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Vila Velha. Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professor em pós-graduação em diversas instituições. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Procurador do Estado do Espírito Santo. Diretor da Escola Superior da PGE-ES. Ex-Chefe da Consultoria Jurídica do TCE-ES.
 
 
 
José Anacleto Abduch Santos
Procurador do Estado do Paraná. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo da UniCuritiba. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UNIBRASIL. Professor de Licitações e Contratos Administrativos do Curso de Especialização em Direito Administrativo da UniCuritiba e de outras instituições de ensino superior. Autor das obras Contratos de concessão de serviços públicos – Equilíbrio econômico-financeiro. Curitiba: Juruá, 2002; Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte. Curitiba: Juruá, 2008; bem como de diversos artigos sobre licitações e contratos administrativos.

 

Programação

INSTRUTOR JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS
MÓDULO 1: PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES E LICITAÇÕES PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 
• Competências para legislar e regular as licitações e contratações públicas.
• As lacunas e omissão na competência legislativa, por estados e Municípios.
• Planejamento da licitação. Projeto básico. Termo de referência. Caracterização do objeto.
• Aglutinação e fracionamento. Adjudicação por itens e adjudicação por preço global. 
• Parcelamento da licitação: Item x Lote x Grupo: diferenças e aplicação. 
• Licitação por grupo e aquisição por item. Análise da jurisprudência do TCU.
• Pesquisa de preços. Métodos de aferição e crítica aos modelos postos. Cesta de preços. Outras formas admitidas. Cuidados necessários na estimativa de custos. Entendimentos do TCU.
• Aspectos polêmicos nas licitações para microempresas e empresas de pequeno porte. 
• Empate ficto. Utilização indevida do desempate ficto. Condição como microempresa e verificação. Empate ficto e desempate na Lei Geral. Empate ficto e pregão. Empate ficto e procedimento de desempate
• Regularidade fiscal postergada. 
• Licitações diferenciadas. 
• Licitações exclusivas. Licitações exclusivas e adesão no Sistema de Registro de Preços. Licitações exclusivas e restrição às empresas sediadas no Estado. Licitações exclusivas e serviços contínuos. Licitações exclusivas e posterior aditamento contratual. Licitações exclusivas e aglutinação de itens em grupos. Os itens espelhos. 
• Cotas exclusivas. Limitação regulamentar. Limitação sistemática para as cotas exclusivas. Cota no item x cota de item. Cota de 25% e regulamento federal. Problemas práticos nas licitações exclusivas
• Subcontratação obrigatória. Subcontratação e indicação de empresa. Subcontratação e exigências. Subcontratação e fornecimento de bens. 
• Prioridade de contratação para ME/EPP locais e regionais. 
• Não aplicação das licitações diferenciadas. Número mínimo de fornecedores competitivos. Existência de desvantagem ou prejuízo. Contratação direta.
 
MÓDULO 2: CONTRATAÇÃO DIRETA
• Uma nova perspectiva para solucionar velhos problemas.
• A definição de qualidade e os fatores permitidos pela lei para restringir a isonomia.
• Objetos com características exclusivas e com indicação de marcas.
• Responsabilidade pelas irregularidades na especificação do objeto:
• A justificativa do preço e os objetos singulares.
• Preço de fornecedor ou prestador de serviço exclusivo.
• Qual é o preço justo se somente um contratado satisfaz o interesse público e/ou se o objeto é exclusivo.
• Principais hipóteses de dispensa. 
• Dispensa de pequeno valor. Fracionamento ilícito. Parâmetros de definição. Atualização dos valores da dispensa.
• Emergência ou calamidade pública. Fatores objetivos e fatores subjetivos. Gestor desidioso e responsabilização. Contratação emergencial e extrapolação do prazo de 180 dias. Situação emergencial ou de calamidade e discricionariedade da contratação direta.
• Licitação deserta. Modalidade convite e licitação deserta. Licitação deserta, contratação direta de serviços contínuos e prorrogação. 
• Dispensa e locação de imóvel. Desnecessidade da inviabilidade de competição. Chamamento público. Contratação direta e imóveis inacabados. Contratação direta de locação sob medida (built to suilt). Vigência do contrato de locação de imóveis.
• Contratação de remanescente. Dispensa de remanescente e serviços contínuos. Dispensa de remanescente e limitação subjetiva.
• Inexigibilidade de licitação. Inviabilidade de competição. Inexigibilidade e justificativa. Inexigibilidade e não taxatividade.
• Fornecedor e Prestador de Serviço Exclusivo.
• Justificativa de preços nas hipóteses de fornecedor exclusivo.
• Justificação da inexigibilidade pela continuidade do objeto.
• Inexigibilidade para contratação do prestador de serviço exclusivo.
• Documentos comprobatórios da exclusividade.
• Inexigibilidade para contratação de serviços técnicos especializados. Notória especialização. Serviço singular. Questões polêmicas.
• Justificativa do Preço. Necessidade de realização de pesquisa de preços. Número mínimo de cotações. Possibilidade de contratação por preço de mercado, não necessariamente a oferta de valor mais baixo.
• Credenciamento. Credenciamento e relação de exclusão. Credenciamento e requisitos. Credenciamento e remuneração. Credenciamento e natureza jurídica. Do ato formal de credenciamento e início da eficácia. Do prazo de vigência do edital. Credenciamento e reajuste
 

INSTRUTOR: ANDERSON PEDRA - 8 HORAS
MÓD. 3 – CONTRATO ADMINISTRATIVO
• Contrato Administrativo. Características. Cláusulas exorbitantes e seus limites. 
• Vigência contratual. Prazos. Serviços contínuos. Contratos com vigência indeterminada. Prorrogação x renovação contratual. Contratos de escopo. Contratos de prestação continuada.
• Serviços COM dedicação exclusiva de mão de obra e Serviços SEM dedicação exclusiva de mão de obra. Diferenças e repercussão jurídica. 
• Alterações dos contratos administrativos. Aditivos e apostilas. 
• Alteração quantitativa e Alteração qualitativa. Limites. 
• Revisão econômica do contrato administrativo. Álea ordinária e extraordinária. Reajuste. Repactuação. Reequilíbrio econômico.
• Preclusão administrativa. Contagem da anualidade. Categorias diferenciadas. Reajuste antes de um ano do contrato. Aumento do salário mínimo. Reajuste seguido de repactuação. Repactuação de mão de obra e de insumos. Repactuação seguida de reequilíbrio econômico. Fato gerador do reequilíbrio econômico.
 
MÓD. 4 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
• Sanções na Lei nº 8.666, de 1993. Ilícitos administrativos. Sujeito passivo. Artigo 88 e ampliação do sujeito passivo. Competência. Competência na declaração de inidoneidade por órgãos do Judiciário e do Legislativo. Advertência. Efeito da sanção. Multa. Multa compensatória. Multa moratória. Limites para aplicação razoável. Prescrição pelo edital ou contrato. Cumulatividade. Formas de cobrança. Compensação. Suspensão de licitar e contratar. Efeito. Amplitude. Prazo. Competência. Questões polêmicas. Declaração de inidoneidade. Efeito. Amplitude. Prazo. Reabilitação como condição da aplicação da penalidade. Questões polêmicas.
• Sanções na Lei nº 10.520, de 2002. Ilícitos administrativos. Da aparente antinomia entre a sanção da Lei do Pregão e as previstas pela Lei nº 8.666/93. Sujeito passivo. Competência. Multa. Impedimento de licitar e contratar. Efeitos. Amplitude. Prazo. Questões polêmicas.
• Irregularidades nas licitações, praticadas por empresas. Sanções pertinentes. Irregularidades na execução contratual, praticadas por empresas. Sanções pertinentes. Processo sancionatório. 
• Instrução Processual na Aplicação de Sanções Administrativas. Procedimentos necessários, pelos agentes públicos envolvidos. Medidas iniciais para abertura de processo sancionatório. Conflito entre competências sancionatórias. Impedimento indireto. Desconsideração da personalidade Jurídica. Dilemas para sua aplicação. Casuística. Questões polêmicas. Jurisprudências sobre o tema.
 

INSTRUTOR: ALEXANDRE CAIRO - 16 HORAS

MÓD. 5 – NÚCLEO AVANÇADO E ATUA-LIZADO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO RESSALTANDO ENTEN-DIMENTOS DO TCU, BUSCANDO ALTO DESEMPENHO DE PREGOEIROS (Incluindo o Pregão para o Sistema de Registro de Preços Conforme Decreto Nº 7.892, de 23 de Janeiro De 2013)
PREGÃO - Parte Geral 
1. Introdução 
2. Características peculiares do pregão 
3. Escolha da Melhor forma: (Presencial ou Eletrônica)? Aspectos a serem analisados. 
Conceitos
Bens e Serviços Comuns
1. Conceito de bens e serviços comuns
2. Bens Incomuns 
3. Vedações legais à contratação por pregão 
PREGÃO - Fase Interna 
1. Preparando a Licitação 
2. Porque a pesquisa de preços é tão visada pelos órgãos de controle?
3. Atribuições da Autoridade Competente 
4. O Pregoeiro e suas atribuições 
5. Termo de Referência 
Requisitos mínimos 
Elaboração do termo de referência pelo setor requisitante
Pregão Presencial - Noções
1. Convocação dos Interessados 
2. Publicação do Aviso 
3. Etapa Competitiva 
4. Sessão Pública do Pregão Presencial 
Pregão Eletrônico –  Forma Virtual de Licitar
Decreto nº 5.450, de 31/5/2005
1. O Governo Federal poderá ceder o uso de seu sistema a outro órgão ou entidade dos demais poderes e para os demais entes? 
2. Credenciamento 
3. O que fazer em caso de perda da senha ou quebra de sigilo? 
4. Quem indica o provedor do sistema e providencia o credenciamento do pregoeiro e de sua equipe de apoio? 
5. Equipamentos necessários: computador, linhas telefônicas disponíveis etc. 
6. Objeto 
7. O Edital 
8. Dados que deverão conter o Aviso do Edital 
9. Horário padrão a ser adotado no pregão eletrônico 
10. No pregão eletrônico, como se opera a declaração de que o licitante cumpre os requisitos de habilitação, de que trata a Lei nº 10.520, de 2002? 
Pregão Eletrônico - Fase Externa 
1. Publicidade
2. Impugnação do Edital 
3. Sessão Pública do Pregão 
4. O problema da desconexão - responsabilidades 
5. Abertura da Sessão
6. Propostas e Lances
7. Se houver Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte?
8. Tratamento diferenciado à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte ( Lei Complementar nº 123, de 2006)
9. Os sistemas eletrônicos já estão preparados para os novos critérios exigidos pela Lei Complementar?
10. Exigências para a Habilitação
11. Oportunidade legal para saneamento documental das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – limites impostos ao poder saneador
12. Momento da apresentação documental para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
13. Como são encaminhadas as planilhas, quando exigidas no edital? 
14. A impessoalidade (Vantagem do Pregão Eletrônico) 
15. Formas de se encerrar a fase de lances no pregão eletrônico incompatibilidades do sistema com o Decreto que regulamenta o pregão eletrônico 
16. Negociação 
17. Fase de Julgamento – Importância de aceitar corretamente a proposta
18. Adjudicação e Homologação
Recursos e Penalidades
1. A Interposição de Recursos no Pregão Eletrônico.
2. Penalidades 
3. Homologação e Adjudicação 
 
MÓDULO 6 – SISTEMA DE REGIS-TRO DE PREÇOS 
Noções Introdutórias
1. Conceito de Sistema de Registro de Preços
2. Hipóteses de utilização
3. Modalidades licitatórias a serem utilizadas Concorrência? Pregão?
4. Tipos de licitação. Hipóteses de maior desconto no SRP
Do Edital
1. Elementos mínimos que deve conter um Edital de SRP 
Ata e seu Gerenciamento
1. Competência do Órgão gerenciador 
2. Quando um órgão ou entidade pode ser participante (Carona)?
3. Deveres do órgão participante (Carona)
4. Vantagens de ser carona
5. Vigência da Ata. Será admitida a prorrogação?
 
Da contratação
1. Formalização
2. Vigência do contrato da entidade carona
3. É possível variações de preços  em função do local de entrega?
4. Quando se utiliza o instrumento de contrato? E outro instrumento similar?
5. Revisão dos preços registrados no SRP
6. Hipóteses de cancelamento do Registro
 
Revogação e anulação
1. A revogação da Ata consequências
2. Anulação. Efeitos.
 
Penalidade
1. Competências
2. Cabimento
 
MÓDULO 7 - Simulação do Pregão no Sistema COMPRASNET. 
 

Informações

CÉU PALACE HOTEL

Quadra 201 Sul, Av. Joaquim Teotônio Segurado, 201 

Plano Diretor Expansão Sul, Palmas - TO, 77015-200

(63) 3215-1970

 

26 a 29 de Março de 2019

 

Credenciamento: 8h às 8h30

Palestra: das 8h30 às 12h30 das 14h às 18h

Coffee-break: às 10h e às 16h

Almoço: às 12h30

 

32 horas

Sobre a Inscrição

R$ 3.390,00 (por participante)

Inclusos:  Material de apoio (Pasta executiva, Bloco de anotações, Estojo de caneta e lapiseira), Apostila Específica, Coffee-breaks e almoços, Certificado de participação no evento. Um exemplar da Lei nº 8.666/93 de Licitações e Contratos Administrativos.

 

A cada 5 (cinco) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a NTC Eventos concederá cortesia para uma sexta inscrição.

 

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

NTC  Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda.

CNPJ: 10.614.200/0001-98

 

Banco do Brasil

Agência: 1886-4 Conta: 145397-1

 

O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail eventos@ntceventos.com.br ou fax: (63) 3212-1177, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não comparecer ao evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC.