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Apresentação

Dispõe a Lei 8.666/93 que as obras públicas somente poderão ser licitadas quando houver um projeto básico aprovado pela autoridade competente e existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários da obra. Dessa forma, a planilha orçamentária da obra a ser licitada se constitui na peça de fechamento do projeto básico, sendo o elemento que o traduz em termos econômicos e financeiros.

Um orçamento mal elaborado pode resultar em uma licitação deserta, na hipótese de os custos de implantação do empreendimento serem omitidos ou subestimados. Da mesma forma, é possível que uma estimativa deficiente dos custos enseje a posterior celebração de aditivos durante a execução contratual, podendo causar atrasos na execução e diversos outros transtornos, inclusive, a paralisação da obra e a consequente rescisão contratual. Por outro lado, podem existir erros ou superestimativas de custos, originando o surgimento de sobrepreço ou de superfaturamento no contrato.

Com relação ao tema, o Decreto 7983/2013 determina que os custos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi sejam utilizados como referências para os valores de obras públicas executadas com recursos federais.

A partir de 2013, iniciou-se processo para aferir as composições de custos do referido sistema referencial, a partir da observação de centenas de obras distribuídas no território brasileiro, realizando-se levantamento de dados do consumo de materiais e de produtividade da mão de obra e de equipamentos para execução de serviços.

Estão sendo apropriadas cerca de cinco mil composições de serviços, com a elaboração de um caderno técnico para cada tipo de serviço, contendo as premissas, condições e critérios de medição e aferição adotados. O trabalho também criará novas composições, agregando serviços que representem as práticas de construção mais recentes. Assim, cerca de duas mil composições aferidas já entraram em produção no novo Sinapi.

Ante o exposto, esse importante treinamento será promovido com uma abordagem inédita sobre a elaboração de planilhas de orçamento de obras focada na utilização do Sinapi e na jurisprudência do TCU sobre o tema.

No decorrer do curso serão apresentadas as recentes mudanças ocorridas no mais importante sistema de referência de custos do Brasil e o impacto das novas regras para elaboração e análise de orçamentos de obras públicas.

 

 

Qualificação de profissionais para a elaboração de orçamentos de obras utilizando o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi.

 

- Gestores e fiscais de abras;

- Gerentes de contratos de obras;

- Advogados;

- Construtores

- Projetistas

- Engenheiros;

- Arquitetos;

- Auditores;

- Gestores Públicos;

- Orçamentistas;

- Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de contratação e concorrência pública de infraestrutura;

 

Destaques

Palestrantes

ANDRÉ PACHIONI BAETA

André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas.

Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU e pela Cartilha “Orientação para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas” do TCU.

Atualmente, exerce a função de Assessor em Gabinete de Ministro do TCU.

É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini.

Também é conferencista em diversos eventos e instrutor da ESAF, do Instituto Serzedello Corrêa – TCU, do Conselho Nacional de Justiça e de outras empresas, onde ministra cursos sobre RDC, licitação e fiscalização de contratos, auditoria e orçamentação de obras públicas.

Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016. Ainda no âmbito do Ibraop, coordenou a elaboração das Orientações Técnicas OT-IBR 004/2012 (Precisão do Orçamento de Obras Públicas) e OT-IBR 005/2012 (Apuração do Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas).

Programação

a)      Introdução

·         Comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos.

·         Propriedades do Orçamento de Obras.

·         O processo de formação do preço de obras públicas.

·         Disposições do Decreto 7.983/2013.

 

b)     Visão Geral do Sinapi

·         Histórico e origem. Como o Sinapi Funciona?

·         Tipos e Relatórios Gerados pelo Sinapi: Relatórios de insumos, Relatórios de composições de serviços e Relatórios de orçamentos de projetos.

·         Versões do Sinapi. Versão Web (informações disponíveis, acesso, relatórios e utilização)

·         SIPCI (informações disponíveis, acesso, relatórios, utilização)

·         Projetos padronizados cadastrados

·         Manual de metodologias e conceitos do Sinapi 

·         Catálogo de composições analíticas

·         Banco Nacional de Composições; Banco Referencial, Bancos regionais e bancos de instituições

·         Responsabilidades do IBGE e da CEF

·         O processo de aferição das composições

·         Metodologia da árvore de fatores

·         Manutenção das composições e dos insumos

·         Insumos representativos (C), representados (CR) e atribuídos (AS)

·         Tipos de composição de custo unitário do Sinapi

·         “Kits de composições”

·         Composições Representativas

·         Composições Auxiliares de transporte de materiais no canteiro de obras

·         Apresentação dos principais cadernos técnicos das composições aferidas do Sinapi

·         Estudos de caso de orçamentação de obras com o Sinapi Aferido

·         Jurisprudência do TCU

 

c)      Cálculo dos Quantitativos de Serviços

·         Erros mais cometidos

·         A influência do critério de medição e pagamento dos serviços

·         Critérios de Quantificação Estabelecidos nos Cadernos Técnicos do Sinapi

i.      Contrapiso

ii.      Instalações prediais de água fria e de água quente

iii.      Alvenaria estrutural e de vedação

iv.      Gesso

v.      Assentamento de cerâmica

vi.      Chapisco, emboço e reboco

vii.      Contrapiso

viii.      Fundações e Estacas

ix.      Escavação em campo aberto e escavação de valas

x.      Louças e metais

xi.      Pintura interna e externa

xii.      Concreto, fôrma e armação

xiii.      Instalações de águas pluviais

xiv.      Instalações de esgoto

·         Quantificação de serviços utilizando árvores de composições e mediante o uso de composições representativas.

·         Particularidades das empreitadas por preço global. O que fazer quando foram constatadas superestimativas ou subestimativas de quantitativos? Qual é o entendimento do TCU sobre o assunto?

·         Definição do cronograma de pagamentos nas empreitadas por preço global.

 

d)      Mão de Obra e Encargos Sociais 

·         Apropriação da produtividade da Mão de Obra no Sinapi

·         Fatores que influem na produtividade; “árvore de composições”

·         Produtividade variável para mão de obra.

·         Encargos Sociais para mão de obra horista e mensalista.

·         Conversão dos salários de mensalistas para horistas.

·         Encargos Sociais de sentido estrito e Encargos Sociais de sentido amplo.

·         Tópicos Especiais sobre Encargos Sociais.

i.      Adicionais de Periculosidade e Insalubridade 

ii.      Horas Extras, Adicional Noturno e Obras Executadas em Vários Turnos

iii.      Encargos Adicionais sobre a Mão de Obra 

·         Composições auxiliares de custo com mão de obra do Sinapi

i.      Alimentação dos Empregados 

ii.      Transporte dos Empregados 

iii.      Exames médicos

iv.      Seguro de vida

v.      EPI

vi.      Ferramentas

 

e)      Desoneração da folha de pagamento

·         Disposições da Leis 12.844/2013, 13.043/2014 e 13.161/2015

·         Quais tipos de obras estão desonerados?

·         Como preparar os orçamentos para as licitações? Com ou sem desoneração?

·         O impacto nos encargos sociais

·         Relatórios do Sinapi com ou sem desoneração. Como e quando utilizá-los?

·         A incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

·         Entendimentos do TCU sobre o tema

·         O impacto da desoneração da folha nos contratos em andamento. Será necessário realizar o reequilíbrio dos contratos? Como realizar tal procedimento?

 

f)       Materiais de Construção 

·         Metodologia de Apropriação dos Coeficientes de Consumo  no Sinapi

·         Custos Unitários dos Materiais 

·         Metodologia de pesquisa de preços adotada pelo IBGE para alimentação do Sinapi

·         Insumos representados x insumos representativos

·         Imputação de preços

·         Como orçar obras executadas fora dos grandes centros urbanos?

·         Custos com fretes

·         Coletas extensivas

·         Transportes internos da obra

·         Cotação de preços: Definição de critérios de obtenção dos custos de materiais: Menor preço (cotação no mercado ou custos de materiais objeto de pregão), Média Aritmética, Mediana, Moda.

·         Aplicação por analogia da IN SLTI 5/2014 para cotação de preços de materiais.

·         Utilização e cuidados com a cotação Cotações de Preços

·         Produtividade Variável para Materiais 

·         Causas para distorções entre custos referenciais e preços efetivamente transacionados

i.      Efeito cotação

ii.      Efeito “Administração Pública”

iii.      Efeito barganha

iv.      Efeito correlação

v.      Efeito imputação

vi.      Efeito prazo

vii.      Efeito marca

·         Acórdão 2.984/2013 - Plenário (pesquisa de preços) e outros julgados do TCU

 

g)      Mobilização e Desmobilização 

 

h)     Instalação do Canteiro de Obras 

 

i)       Administração Local e Manutenção/Operação do Canteiro de Obras

·         Salários da Mão de Obra Indireta 

·         Custo com Veículos Leves e Outras Viaturas 

·         Como fazer a medição da Administração Local?

·         Como orçar tais parcelas de custo?

·         Estudos de casos e jurisprudência do TCU

 

j)       Custo Horário dos Equipamentos 

·         Custos Operativos e Improdutivos 

·         Metodologia de cálculo dos custos horários produtivos e improdutivos utilizados pelo Sinapi.

i.      Vida útil dos equipamentos

ii.      Seguros e impostos

iii.      Horas trabalhadas por ano e horas disponíveis por ano

iv.      Depreciação

v.      Juros

vi.      Custo de manutenção

vii.      Custos de operação

·         O fator de tempo de trabalho (FTT) utilizado pelo Sinapi

 

k)     BDI 

·         Exigência de Detalhamento do BDI 

·         Parcelas que Compõem o BDI 

i.      Despesas Financeiras 

ii.      Administração Central

iii.      Impostos 

iv.      Seguros e Garantia 

v.      Riscos (Incertezas e Contingências)

vi.      Remuneração 

·         Fórmula de Cálculo do BDI 

·         BDI de obras beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento

·         BDI Diferenciado para Aquisição de Equipamentos 

·         Obtenção de um BDI de referência

·         Acórdão 2.622/2013 – Plenário - Faixa referencial de BDI do TCU para obras públicas

 

l)        Utilização de Sistemas Referenciais de Preços e do Sinapi

·         Como utilizar tabelas referenciais de custos.

·         Outros Sistemas Referenciais de Preços 

·         Exemplos de adaptações nas composições referenciais do Sinapi

·         Elaboração de um Orçamento Utilizando o Sinapi

·         Orçando com o Sinapi

i.      Contrapiso

ii.      Alvenaria de vedação 

iii.      Assentamento de cerâmica

iv.      Chapisco, emboço e reboco

v.      Fundações e Estacas

vi.      Escavação em campo aberto e escavação de valas

vii.      Pintura interna e externa

viii.      Louças e metais

ix.      Argamassas

x.      Instalações de água fria e água quente

xi.      Instalações de esgoto

xii.      Instalações elétricas

xiii.      Estrutura de cobertura e telhamento

xiv.      Instalações de águas pluviais

xv.      Fôrmas, armação e concretagem

·         Uso de composições representativas

 

m)   Análise e Revisão de Orçamentos

·         Curva ABC de Serviços 

i.      Roteiro Passo a Passo para Elaborar uma Curva ABC de Serviços 

ii.      Seleção e Tamanho da Amostra 

iii.      Seleção dos Custos Referenciais 

iv.      Ajustes nas Composições Referenciais de Preços 

·         O que Fazer Quando não são Encontrados Preços Referenciais para Alguns Serviços?

·         Curva ABC de Insumos 

 

n)     Orçamento para Aditivos Contratuais

·         Inclusão de serviços novos

·         Definição do Jogo de Planilha 

·         Pressupostos para Ocorrência do Jogo de Planilha 

·         Apuração do Jogo de Planilha 

i.      Comparação com Propostas das Demais Licitantes.

ii.      Método do Desconto 

iii.      Método de Comparação com a Proposta da Segunda Licitante melhor Classificada.

·         O que Fazer quando o Jogo de Planilha for Detectado? 

·         Disposições do Decreto 7.983/2013 sobre aditivos.

·         Jogo de Cronograma

·         Como Evitar o Jogo de Planilha?

Informações

HOTEL LUZEIROS - SÃO LUÍS (MA)

R. João Damasceno, 02 - Ponta do Farol, 60077-630.

 

14 e 15 de Agosto de 2017

 

Credenciamento: 8h às 8h30

Palestra: das 8h30 às 12h30 das 14h às 18h

Coffee-break: às 10h e às 16h

Almoço: às 12h30

 

16 horas

Sobre a Inscrição

R$ 3.090,00 (por participante)

Inclusos:  Material de apoio (Pasta executiva, Bloco de anotações, Estojo de caneta e lapiseira), Apostila Específica, Coffee-breaks e almoços, Certificado de participação no evento. Um exemplar da Lei nº 8.666/93 de Licitações e Contratos Administrativos.

 

A cada 5 (cinco) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a NTC Eventos concederá cortesia para uma sexta inscrição.

 

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

NTC  Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda.

CNPJ: 10.614.200/0001-98

 

Banco do Brasil

Agência: 1505-9 Conta: 45397-8

 

O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail eventos@ntceventos.com.br ou fax: (63) 3212-1177, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não comparecer ao evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC.