5 a 07 de Outubro de 2020, On-Line - ao vivo

COMO FISCALIZAR E GERENCIAR OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Também para empresas estatais!

 

Palestrantes: Anacleto Abduch, Ronny Charles, Gustavo Cauduro Hermes

Apresentação

A sociedade brasileira, assim como o resto do mundo, enfrenta um enorme desafio. A pandemia do coronavírus trouxe com ela uma verdadeira revolução social, que afeta muitas áreas, inclusive a das contratações públicas. Trabalho remoto, distanciamento social e suspensão de algumas atividades são uma realidade na Administração Pública. Porém, não está suspensa a obrigação da Administração Pública atender o interesse público. Também não está suspenso o dever de capacitação dos agentes públicos para obter sempre os melhores resultados nas licitações e contratações.

Com o objetivo de contribuir para a capacitação plena dos agentes públicos nestes tempos de pandemia, a NTC programou, de modo muito especial e criterioso, uma série de cursos on-line, para que o tempo possa ser muito bem aproveitado também para a preparação técnica, sempre voltada aos melhores resultados administrativos na área de licitações e contratos.

Com metodologia diferenciada e eficaz o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos”, a ser realizado totalmente on-line, abordará os temas mais relevantes e atuais sobre a gestão dos contratos celebrados pela Administração Pública, com foco também nas contratações necessárias ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

 



Destaques

  • Atuação do fiscal e do gestor
  • Formalização
  • Garantias
  • Recebimento
  • Alterações contratuais
  • Prorrogação
  • Revisão, reajuste e repactuação dos contratos
  • Apuração de responsabilidade
  • Rescisão
  • Sanções

Programação

Formação e configuração da contratação - melhores práticas 

Prof. Ronny Charles

 

  1. Como definir corretamente a necessidade contratual e o objeto da contratação?
  2. Qual a importância da etapa de planejamento para a gestão correta do contrato? 
  3. O que são os estudos preliminares? 
  4. Deve ser realizada a gestão dos riscos contratuais? Como realizar?
  5. Como definir o prazo de vigência e o prazo de execução do contrato?
  6. Quando deve ocorrer o parcelamento do objeto?
  7. Quais requisitos de habilitação devem ser exigidos para diminuir os riscos de execução contratual?
  8. Qual o papel do gestor do contrato? E do fiscal da execução contratual?
  9. Quando o fiscal ou o gestor podem ser responsabilizados?

Alterações e prorrogações contratuais – limites e possibilidades

Prof. José Anacleto Abduch Santos

 

  1. Quando pode ou deve ser alterado o contrato?
  2. Quais alterações contratuais podem ser realizadas? Os contratos podem sofrer alterações qualitativas ou quantitativas?
  3. Quando pode haver alteração unilateral?
  4. Quais os limites para as alterações contratuais?
  5. O que significa vedação à compensação entre acréscimos e supressões apontada pelo TCU?
  6. Como se aplica o limite percentual de 25% para alterações em caso de serviços contínuos e em caso de licitação por lotes ou por itens?
  7. As alterações contratuais podem ser utilizadas para corrigir defeitos de planejamento?
  8. Quando pode haver a prorrogação da vigência dos contratos? 
  9. Quais os requisitos para a prorrogação da vigência dos contratos de prestação de serviços contínuos, com base na IN nº 05/17?
  10. Qual o passo a passo para formalizar as alterações e as prorrogações contratuais?

Revisão, reajuste e repactuação dos contratos 

Prof. José Anacleto Abduch Santos

 

  1. O que é a equação econômico-financeira do contrato?
  2. Quando tem cabimento a revisão contratual?
  3. Quando tem cabimento o reajuste contratual?
  4. Quando tem cabimento a repactuação contratual?
  5. Qual a periodicidade para o reajuste e para a repactuação do contrato?
  6. Quais os requisitos para a repactuação dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra?
  7. Pode haver reajuste ou repactuação caso não haja previsão no edital e no contrato?
  8. Pode haver reajuste ou repactuação de ofício?
  9. Qual o passo a passo para o reajuste, revisão ou repactuação?

Apuração de responsabilidade, aplicação de sanções e rescisão contratual

Prof. Gustavo Cauduro Hermes

  1. Qual o papel do fiscal da execução contratual na identificação de infrações por parte do contratado?
  2. Quais as causas para a aplicação de sanções?
  3. Quando deve ser aplicada a sanção de multa?
  4. Deve haver limite para as multas?
  5. Quando deve ser aplicada a sanção de impedimento para participar de licitações e ser contratado pela Administração como base no art. 7º da Lei nº 10.520/02? Quais os efeitos desta sanção?
  6. Quando deve ser aplicada a sanção de suspensão prevista no art. 87 da Lei nº 8666/93? Quais os efeitos desta sanção?
  7. Quando deve ser aplicada a sanção de declaração de inidoneidade? Quais os efeitos desta sanção?
  8. Quais os requisitos para a aplicação da sanção?
  9. Quando deve haver a rescisão contratual?
  10. Quando pode haver a rescisão unilateral do contrato?
  11. Quais os requisitos para a rescisão contratual?

Palestrantes

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  • Anacleto Abduch

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  • Ronny Charles

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  • Gustavo Cauduro Hermes

    Gustavo Cauduro Hermes

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  • R$ 1.250,00

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