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Apresentação

A contratação pública com excelência passa necessariamente por três pilares: especificações contratuais completas, adequada seleção da contratada e intensiva cobrança na fase de execução contratual. Pouco adianta boas licitações e equipes de gestão preparadas se o contrato e suas especificações estiverem mal feitos. Tudo inicia com a identificação de necessidades internas e conversão da demanda em especificações técnicas. Daí a elaboração do Edital, Termo de Referência ou Projeto Básico, que necessariamente deve manter absoluta sintonia com os termos do Contrato Administrativo almejado. Ambos se complementam e, em conjunto, representam exatamente o que e como se quer o atendimento do objeto contratual, merecendo dedicada atenção ainda na fase interna de qualquer contratação. O seu conteúdo repercutirá em todo o certame licitatório e solução contratada.

 

Capacitar os participantes a redigirem bons instrumentos convocatórios e seus documentos de sustentação, especialmente os termos de referência (ou projetos básicos) para licitação de qualquer modalidade e tipo, adequando na estrutura e linguagem destes documentos, bem como escolha de ordem, componentes e forma para os anexos, sempre com foco na melhor seleção de parceiro comercial para atendimento da necessidade pública licitada e celebração de adequado contrato administrativo. Para atingir este objetivo principal, serão trabalhados aspectos jurídicos essenciais e técnicos específicos que interferem nas escolhas e estruturas documentais, de modo a elevar os princípios básicos da licitação, mormente a isonomia dos licitantes, fomentando disputas amplas do mercado mas somente entre interessados efetivamente capazes à entrega do objeto.

 

Servidores das áreas de compras, serviços e licitações da Administração Pública Direta e Indireta, procuradores e advogados, auditores, gerentes e fiscais de contratos, gerência e diretoria das instituições públicas e demais interessados que de alguma forma contribuam na estruturação e redação do edital e/ou termo de referência/projeto básico para a licitação, ressaltando a indicação de boa prática de integrar o setor requisitante com as áreas de contratação da Administração Pública, agregando celeridade e eficácia.

Destaques

 Quando utilizar especificações em formato de Termo de Referência ou Projeto Básico?

 Como agilizar processos de contratação pública através da redação das especificações de referência?

 Como identificar o ponto intermediário entre banalização de especificações e aprofundamento direcionador?

 Como evitar riscos trabalhistas na descrição de serviços a contratar?

 Quais variações e cuidados merecidos nos Editais para contratação de serviço continuado e na aquisição de materiais de expediente?

 Quando não escolher licitação pelo menor preço?

 Como justificar diferença de estrutura e exigências do quesito de capacidade técnica do edital para contratação de objetos de mesma natureza?

Palestrantes

GUSTAVO CAUDURO HERMES

• Coordenador do Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos do Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, onde atua também como instrutor de treinamentos abertos e fechados.

• Foi professor do curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA por 14 anos. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. 

• Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado (inovando processos e ações que vieram a ser difundidos posteriormente na IN2 do MPOG).

• Consegue conciliar a ótica e interesse de administradores gestores (por sua formação em administração e experiência em processos gerenciais e de O&M) com a responsabilidade jurídica aplicável à espécie (ante sua formação e experiência como advogado).

• Autor de diversos artigos e co-autor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (primeiro sobre o tema no Brasil-esgotado),  co-autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e co-autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação Essencial e Questões Práticas ”, pela INGEP Editora, em 2012, já  esgotado.

Programação

1-  O Processo de Contratação Pública
a. A licitação como regra e a contratação direta como possibilidade;
b. Tipos e Modalidades de Licitação;
c. Quando licitar objetos em conjunto e quando separá-los?
d. Influências e dependências do Termo de Referência ou Projeto Básico na Licitação Pública.
 
2-  Exigência Legal do Termo de Referência e Projeto Básico
a. Qual a diferença entre Termo de Referência e Projeto Básico? Quando eles são obrigatórios?
b. Exigência da Lei Geral de Licitações;
c. Exigências nas normas legais do Pregão;
d. Indicações das IN´s 2 e 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para especificações de serviços a licitar;
e. A peculiar pertinência de utilização do Projeto Executivo.
 
3-  Instrução da Contratação Pública
a. Documentos que devem instruir a contratação pública e sua ordem de criação e relacionamentos;
b. Registros, ciências e autorizações para a evolução do processo de contratação;
c. Principais razões que sustentam as impugnações aos documentos e instrução dos processos administrativos de contratação e formas de evitá-las.
 
4-  Estrutura e Conteúdo do Termo de Referência e Projeto Básico
a. O que deve conter o Projeto Básico e o Termo de Referência?
b. Estrutura adequada e formas de clausulamento subdividido;
c. Premissas básicas para inserção de conteúdo: linguagem e referências externas;
d. Segregação de Necessidade, Objetivo, Objeto e Especificações;
e. Clareza na classificação da natureza jurídica como: compra, obra, serviço, ampliação, reforma...
f. Riscos decorrentes de falhas nas especificações;
g. Como estimar preços?
h. Principais razões que sustentam as impugnações aos editais/termos de referência/projetos básicos.
 
5-  Descrição de Bens
a. Identificação da origem da demanda e justificativa para solicitação de bens específicos?
b. A diferenciação do que se quer e para que se quer;
c. Pesquisa e identificação de características;
d. Redação das especificações
e. Alternativas para maior clareza de exigências na descrição de bens:
i. Especificações de funcionalidades e interoperabilidades essenciais;
ii. Exigências de desempenho objetivamente mensuráveis;
iii. Requisitos de sustentabilidade a serem atendidos;
iv. Apresentação e anexação de amostras;
v. Utilização de plantas, desenhos, fotos e filmagens;
vi. Previsão de testes e formas específicas de recebimento do objeto.
f. O excesso de exigências nas descrições de bens e a caracterização do direcionamento: o que não se pode exigir;
g. Pode exigir marca?
h. A existente mas decrescente utilização do Princípio da Padronização.
 
6-  Descrição de Serviços
a. Diferença entre contratar Serviço e Contratar mão-de-obra?
b. Riscos Trabalhistas de condenações diretas e condenações indiretas por solidariedade e subsidiariedade na contratação de serviços?
c. Estudo da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e identificação de precauções ao passivo trabalhista;
d. Classificação relevante de Serviços:
i. Continuados ou não;
ii. Por rotina ou por demanda;
iii. Pagamentos fixos ou variáveis;
iv. Por execução ou disponibilidade.
e. Como descrever exigências qualitativas de serviços e responsabilidade técnica sem desfigurar os serviços?
f. Critérios para exigir prazos de conclusão e tempos de atendimento nos serviços sem caracterizar exigência de mão-de-obra disponível;
g. Como descrever serviços sem mensurar quantitativo de mão-de-obra?
h. Os riscos de fixar salário dos empregados dos terceiros;
i. A ilicitude da exigência de perfil dos “terceirizados” e a possibilidade de responsabilidade técnica e requisitos técnicos mínimos;
j. Como calcular e referenciar coeficientes de produtividade em serviços?
k. Tipos de ANS e critérios para seu estabelecimento;
l. Como identificar e redigir itens para Acordos de níveis de serviços a serem cobrados?
m. Como repercutir Acordos de Níveis de Serviços na remuneração da contratada;
n. Como prever, impedir, ou regular a subcontratação.
 

7 - Estrutura e Redação dos Editais de Licitação:

a. Estrutura e conteúdo do Edital – cláusulas:

i. Composição Legal obrigatória (estrutura);

ii.  Inserção de regras ao procedimento e contratação (conteúdo);

b. Problemas no detalhamento e redação do objeto:

i. Restringir a competição a interessados competentes;

ii. Evitar o direcionamento;

iii. Deixar mais flexibilidade de aditivos aos gestores.

c. Parcelamento X Fracionamento de despesa;

d. Redigindo as exigências de habilitação evitando impugnações;

e. A delimitação do formato das propostas;

f. A previsão de data-base das propostas como mecanismo de equidade e facilidade na gestão de atualizações financeiras futuras;

g. Tratamento preventivo de detalhes do certame desde o Edital.

 

8 - Utilização de Anexos ao Edital:

a. Anexos obrigatórios X anexos facultativos;

b. Quando utilizar anexos facultativos ao invés de redação no corpo do Edital: possibilidades e vantagens.

 

9 - Considerações Relevantes Sobre Instrumentos Convocatórios:

a.    A questão da sustentabilidade:

i. Quando e onde inserir?

ii. Diferencial de requisitos pré e pós contratuais;

iii. Como evitar impugnação ao edital por exigências “elevadas” em sustentabilidade?

iv. Fontes para inserção de requisitos de sustentabilidade.

 

10- Tratamento de Pedidos de Esclarecimento e Impugnações ao Edital

a. Cuidados com pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital;

b. Efeitos e forma de esclarecimentos provocados ou retificação de instrumentos convocatórios.

Informações

BRISAMAR HOTEL

R. São Marcos, 12 - Ponta D'areia, São Luís - MA, 65081-720

 

6 a 8 de Novembro de 2017

 

06/11 - Credenciamento: 13h30 às 14h  / Palestra: 14h às 18h / Coffee-break:16h

07 e 08/11 - Palestras: 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h / Coffee-break: 10h e às 16h / Almoço: 12h30

 

20 horas

Sobre a Inscrição

R$ 3.090,00 (por participante)

Inclusos:  Material de apoio (Pasta executiva, Bloco de anotações, Estojo de caneta e lapiseira), Apostila Específica, Coffee-breaks e almoços, Certificado de participação no evento. Um exemplar da Lei nº 8.666/93 de Licitações e Contratos Administrativos.

 

A cada 5 (cinco) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a NTC Eventos concederá cortesia para uma sexta inscrição.

 

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

NTC  Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda.

CNPJ: 10.614.200/0001-98

 

Banco do Brasil

Agência: 1505-9 Conta: 45397-8

 

O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail eventos@ntceventos.com.br ou fax: (63) 3212-1177, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não comparecer ao evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC.