13 a 16 de Outubro de 2020, Ambiente Virtual - Brasil

PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO: Elaboração do termo de referência, projeto básico e outros instrumentos

PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO: Elaboração do termo de referência, projeto básico e outros instrumentos 

Palestrantes: Claudio Sarian Altounian, Ronny Charles, Tatiana Camarão

Apresentação

O termo de referência é o documento de planejamento necessário à indicação do objeto da licitação ou da contratação de forma precisa, suficiente e clara, notadamente quando a pretensão administrativa envolve bens e serviços comuns.

Na mesma linha, destaca-se o projeto básico no caso de licitações realizadas com base nas Leis 8.666/93, 12.462/12 e 13.303/16.

Como documentos de planejamento que são, devem ser compreendidos como um passo inicial da fase preparatória. De acordo com as recentes normatizações, além da compatibilização com o Plano Anual de Contratações (PAC), a construção deste documento de planejamento, em diversas situações, exige a submissão a passos formais prévios, como a confecção de estudo técnico preliminar (ETP) ou mesmo mapa de riscos, que podem servir como base para a elaboração do termo de referência.

Todo o moderno arcabouço normativo tem prestigiado e incentivado um aprimoramento da etapa de planejamento, para garantir melhores resultados não apenas na licitação, mas na contratação como um todo. Planejar adequadamente e construir um bom termo de referência é um dos desafios mais importantes do ambiente das contratações públicas, o que exige capacitação e conhecimento sobre as orientações dos órgãos de normatização e de controle.

Dificuldades na especificação de produtos, comportamentos oportunistas, baixa qualidade dos bens adquiridos, pesquisa de preços/grande oscilação dos preços, padrões de sustentabilidade, escassez de recursos, novas dinâmicas de mercado, dificuldades de logísticas e contingências na execução contratual são alguns dos elementos que acrescentam novas dificuldades ao planejamento, para a escorreita satisfação das necessidades públicas pelo agente competente.

No presente curso “PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO: elaboração do termo de referência, projeto básico e outros instrumentos”, a Professora Tatiana Camarão e os Professores Ronny Charles e Cláudio Sarian capacitarão os participantes com conhecimento necessário para a configuração de uma boa fase de planejamento da licitação, com a construção de um termo de referência, projeto básico, estudos técnicos preliminares, levantamento dos principais riscos e estimativa de custos que atendam às exigências normativas, garantindo não apenas uma licitação exitosa, mas também uma contratação segura e eficiente.

 

OBS: o curso não abordará a confecção de termo de referência específico para contratações de TI e terceirização de mão de obra.



Destaques

· Enfoque a partir de solução de casos práticos, analise de cláusulas do termo de referência e do edital, checklist e sugestão de melhores práticas;

· Importância e etapas do planejamento para o sucesso das contratações públicas;

· Exigências do Novo Decreto do Pregão Eletrônico – Decreto nº 10.024/19;

· Atribuições e responsabilidades dos agentes públicos envolvidos na elaboração e autorização do Termo de Referência e Projeto Básico;.

· Identificação e justificativa da necessidade;

· Descrição do objeto: como descrever o bem e evitar especificações impróprias Unidades de medida e quantificação do objeto;

· Decisões do TCU que podem auxiliar na descrição do objeto;

· Princípio da padronização —teoria e prática;

· Critérios de sustentabilidade ambiental;

· Pré-qualificação e Amostra;

· Política de Integridade na fase preliminar;

· Levantamento do preço no mercado – passo a passo e principais apontamentos;

· Definição de critérios de aceitabilidade do objeto e do preço;

· Definição dos documentos de habilitação

· Definição de condições específicas para execução do contrato: prorrogação do prazo; garantia contratual; revisão, reajuste e repactuação; e sanções administrativas

· Estrutura e conteúdo do termo de referência, projeto básico e do edital a partir de levantamentos do planejamento

· Quais as especificidades no caso de contratação de Obras Públicas;

· Quais os elementos essenciais em orçamento de Obras e serviços de engenharia;

· Como deve ser escolhido o regime de execução em função do projeto básico.

 

Programação

Instrutora: Tatiana Camarão

I – PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

II — O IMPACTO DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

III - COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

I – PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

1. Etapas do Planejamento

2. Plano Anual de Contratação

3. Estudo Técnico Preliminar

4. Gestão de Riscos

5. Exigências do Novo Decreto do Pregão Eletrônico – Decreto nº 10.024/19

 

II — O IMPACTO DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

1. Conceito de Termo de Referência

2. Finalidade do Termo de Referência

3. Definições: distinção entre obras, serviços e compras

4. Projeto Básico X Termo de Referência

5. Responsabilidade pela elaboração e autorização do Termo de Referência

6. As compras e suas peculiaridades

7. Descrição do objeto: como descrever o bem e evitar especificações impróprias

8. Esclarecimento sobre a indicação de marca e utilização da expressão “ou similar”

9. Decisões do TCU que podem auxiliar na descrição do objeto

10. Princípio da padronização —teoria e prática

11. Pré-qualificação e Amostra

12. Exigência de laudos

13. Responsabilidades decorrentes da produção do Termo de Referência

14. Política de Integridade na fase preliminar

 

III - COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

1. Procedimento para contratações com padrões de sustentabilidade

Instrutor: Ronny Charles

IV - PESQUISA DE PREÇOS: PRINCIPAIS APONTAMENTOS

IV - PESQUISA DE PREÇOS: PRINCIPAIS APONTAMENTOS

1. Como realizar pesquisa de mercado

2. Informações necessárias

3. Pesquisa de preço: quando realizá-la?

4. Dispensa de licitação e Inexigibilidade

5. Prorrogação de contratos

6. Adesão a atas de registro de preços

7. Pesquisa de preços na vigência da ata de registro de preços

8. Coleta de Preços:

- Comprovação de vantagem e economicidade

- Cesta de preços aceitáveis

- Onde realizar a pesquisa

- Dispositivos legais tratando de preços de mercado

- Preços excessivos e inexequíveis, como identificá-los

- Propostas confiáveis

- Preços da internet

- Banco de preços

- Sistemas oficiais de preços (SINAPI, SICRO)

9. Quantidade de cotações

10. Tratamento de preços

11. Avaliação crítica da variação de preços

12. Planilha de estimativa de custos

13. Preço estimado, preço máximo, preço de referência

14. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre mercado e pesquisa de preços

15. Proposta Sigilosa e o Decreto nº 10.024/19

Instrutora: Tatiana Camarão

V – ESTUDO PRÁTICO DE PRODUÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E ABORDAGEM COMPLEMENTAR DA PARTE I

V – ESTUDO PRÁTICO DE PRODUÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E ABORDAGEM COMPLEMENTAR DA PARTE I

1. Descrição do Objeto

2. Justificativa da Contratação

3. Critério de Avaliação das Propostas

4. Aceitabilidade das propostas

5. Forma de pagamento

6. Procedimento para entrega do bem

7. Recebimento do bem

8. Sanções Administrativas

Instrutor: Cláudio Sarian 

VI – PROJETO BÁSICO E REGIME DE EXECUÇÃO

VI – PROJETO BÁSICO E REGIME DE EXECUÇÃO

1. Como elaborar o projeto básico;

2. Informações necessárias;

3. Qual a função desse documento;

4. Quais as especificidades no caso de contratação de Obras Públicas;

5. Necessidade de ART;

6. Quais os elementos essenciais em orçamento de Obras e serviços de engenharia;

6. O que são regimes de execução;

7. Quais os tipos de regime;

8. Como deve ser escolhido o regime de execução em função do projeto básico.

 

Palestrantes

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