Sobre o Evento

A contratação de bens, obras e serviços é um dos principais instrumentos pelos quais a Administração Pública cumpre suas funções constitucionais. Embora essencial, esse processo exige rigoroso atendimento a normas e formalidades, já que qualquer falha pode comprometer o interesse público e gerar responsabilidade ao gestor. Mais do que contratar corretamente, é fundamental executar bem o contrato, garantindo que os resultados pactuados realmente atendam às necessidades coletivas. Os contratos administrativos, regidos por regras específicas e etapas cuidadosamente estruturadas — planejamento, licitação e execução —, demandam domínio técnico, visão estratégica e conduta responsável. A atuação do gestor é uma opção no momento de contratar, mas sua responsabilidade na execução correta e eficiente é sempre um dever. Com a chegada da Lei nº 14.133/2021, novas práticas, instrumentos e metodologias passaram a orientar as contratações públicas, exigindo atualização e capacitação contínuas dos profissionais. Esse domínio técnico é ainda mais essencial em áreas que dependem profundamente de contratações ágeis e eficientes, como os serviços de saúde. Por isso, torna-se indispensável que os agentes públicos envolvidos compreendam profundamente as boas práticas, metodologias e técnicas jurídicas aplicáveis, garantindo contratações sustentáveis, seguras e alinhadas às exigências dos órgãos de controle. O seminário foi estruturado em duas etapas: • Dia 1: capacitação geral em contratações públicas, com foco em atualização normativa e aprimoramento técnico; • Dia 2: duas oficinas práticas — uma sobre gestão e fiscalização de contratos, e outra voltada especificamente aos desafios das contratações na área da saúde.