Sobre o Evento
O seminário “Deveres e Responsabilidade dos Agentes Públicos Municipais” integra o Programa NTC “Alta Performance e Eficiência do Início ao Fim do Mandato – Boas Práticas para a Excelência da Gestão Municipal”, voltado ao fortalecimento da gestão pública local a partir de 2025. O objetivo do evento é orientar prefeitos, vereadores e demais agentes públicos sobre suas responsabilidades legais, éticas e administrativas, promovendo condutas alinhadas com a transparência, eficiência e o interesse público. Este seminário é um dos cinco encontros independentes do programa e oferece capacitação estratégica desde os primeiros 100 dias de governo até o fim do mandato, com foco na construção de administrações comprometidas com a legalidade, os direitos fundamentais e a dignidade da população.
Quando
11 de junho de 2025
Objetivo
O seminário tem como objetivo a formação e aperfeiçoamento dos servidores e agentes públicos no que tange a temas relevantes e indispensáveis para a alta performance e excelência da atividade administrativa.
Público Alvo
Servidores públicos, titulares de cargo efetivo ou cargo em comissão. Ordenadores de despesas. Gestores públicos. Titulares de cargos de alta administração. Profissionais que atuam na Administração Pública municipal.
Formato do Seminário
O seminário se dará à distância, no modelo on-line.
Quais tópicos discutiremos
Palestrantes
Marcio Pacheco
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro desde junho de 2022, atualmente Vice-Presidente, Márcio Henrique Cruz Pacheco é pós-graduado em Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes (UCAM)/ Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (IUPERJ)/ Escola de Políticas Públicas e Governo. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), cursa o Mestrado em Ciências Jurídicas ‘Master of Science in Legal Studies’, na AMBRA University. Aprovado na OAB/RJ, foi deputado estadual por três legislaturas (2010, 2014 e 2018) e vereador por outras duas (2004 e 2008). Na Alerj, foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, além de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a queda na arrecadação do Estado do Rio De Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás. Foi Membro Titular da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. Em 2009, foi secretário Municipal da Pessoa com Deficiência da Cidade do Rio de Janeiro.
Jorge U. Jacoby Fernandes
Mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, conferencista e palestrante. Desenvolveu uma longa e frutífera carreira no serviço público ocupando vários cargos: Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e ainda consultor cadastrado no Banco Mundial. Publica periodicamente vários trabalhos principalmente na seara do Direito Administrativo. É autor de vários livros publicados.
Kátia Abreu
Em 1998, Kátia Abreu disputou uma cadeira na Câmara dos Deputados, ficando como primeira suplente. Assumiu a vaga duas vezes. Em 2002, foi a mais votada no estado nas eleições para a Câmara, com 76.170 votos. Em 2006, venceu a eleição para o Senado, sendo reeleita em 2014. Foi presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins por duas vezes. Em 2008, tornou-se presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade representativa do setor da economia que responde por 24% do produto interno bruto (PIB), emprega 37% da força de trabalho e gera 36% das exportações. Ministra da Agricultura e Pecuária, terá o mandato exercido pelo suplente Donizeti Nogueira (PT). Fonte: Agência Senado
Waldemir Paschoiotto
Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Transferências de Recursos da União do TCU, sendo o responsável pela implementação da unidade. Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União há 16 anos. Graduado em Ciências Contábeis e Direito. Possui MBA em Auditoria e Mestrado em Administração. É doutorando no Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina. Foi Secretário do TCU e Coordenador- Geral da Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina (biênio 2020-2021), Mato Grosso (2015- 2016) e Roraima (2013-2014).
Vivian Lima
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Estágio Pós-doutoral na Universitat Rovira i Virgili na Espanha. Possui especialização em Direito Administrativo pelo IBEJ e em Contratação Pública pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. É advogada e tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Previdenciário. Leciona no curso de graduação em Direito da PUCPR, ministrando principalmente as disciplinas de Direito Administrativo e Constitucional. Atua nos cursos de especialização da Pós-Graduação PUCPR. Líder do Grupo de Estudos em Serviços Públicos e Administração Pública Digital GESPAD vinculado ao NUPED/PUCPR. Membro da direitoria acadêmica do Instituto Paranaense de Direito Administrativo -IPDA-, do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano- NUPED/PUCPR. Foi Coordenadora Adjunta e Geral do curso de Graduação em Direito da PUCPR entre 2016 e 2022.
Porque você não pode perder esta oportunidade?
Porque você tem elevado espírito público
Porque você sabe que uma boa gestão é indispensável para o Município
Porque você quer prestar os melhores serviços públicos
Porque você quer evitar o cometimento de erros grosseiros nas atividades administrativas
Porque você quer se atualizar em relação aos temas relevantes que podem melhorar muito sua atividade profissional
Nosso calendário
Programação Completa
08:30 - 10:30
Palestra de Abertura
Alta performance na gestão de recursos de transferências voluntárias na ótica dos Tribunais de Contas
Palestrante
10:30 - 12:30
Alta performance na gestão dos processos administrativos: qual a coisa certa a fazer?
Palestrante
14:00 - 16:00
Alta performance na gestão e prestação de contas de convênios, termos de parceria e contratos de repasse
Palestrante
16:00 - 17:00
Lei de Responsabilidade Fiscal na prática
Palestrante
17:00 - 18:00
Palestra de Encerramento
Do começo ao fim do mandato: boas práticas para a alta performance
Palestrante
10
Anos de experinência
90%
Satisfação dos clientes
+300
Eventos ralizados
+250k
Agentes capacitados
Dúvidas
frequentes
Quem contrata, aprova!
